Nos últimos dias, ficou mais evidente o impasse entre os presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal, Arthur Lira (PP) e Rodrigo Pacheco (PSD), respectivamente, por conta da tramitação de Medidas Provisórias (MPs). Essa divergência pode acabar afetando políticas públicas tratadas como fundamentais pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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O tema está em alta porque o Senado tenta equilibrar o início da tramitação das Medidas Provisórias. Isso porque, antes da pandemia de Covid-19, os projetos de MPs que o governo enviava para o Congresso tramitavam em comissões mistas.
Dessa forma, tanto deputados quanto senadores participavam do pontapé inicial desses projetos. Todavia, por conta da pandemia, como as sessões presenciais foram reduzidas, as MPs começaram a tramitar pela Câmara. De acordo com o Senado, que defende que o estado de calamidade pública acabou, o resultado dessa modificação foi: a Casa ficou com poucos dias para analisar o material, visto que as MPs têm um prazo de 120 dias para serem aprovadas.
Caso elas não sejam votadas, perdem a validade, não podendo o governo promover outra Medida Provisória igual até o final do ano. Dentre as MPs que podem ser afetadas por conta dessa indefinição estão, por exemplo, a que garante os R$ 600 do Bolsa Família e a que reduz impostos sobre os combustíveis.
De acordo com informações do portal “g1”, reveladas neste domingo (26), técnicos legislativos dizem que uma alternativa para a gestão Lula, no caso dessas MPs perderem a validade, seria enviar projetos com o mesmo tema, sob regime de urgência. Todavia, diferentemente das Medidas Provisórias, esses textos não teriam vigência imediata.
Na última quinta (23), Rodrigo Pacheco, que também é presidente do Congresso Nacional, determinou que as comissões mistas sejam retomadas, contrariando a posição de Arthur Lira, que deseja que o rito continue da forma que está porque, para ele, as comissões são “antidemocráticas”.
Assim como publicou o Brasil123, nas últimas semanas, o governo federal também está envolvido no tema, atuando como uma espécie de “bombeiro” diante da queda de braço travada entre membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Por conta o receio de que, continuando esse impasse entre as Casas, haja um atraso ainda maior na tramitação de iniciativas consideradas essenciais pelo governo petista, Lula chegou a marcar uma reunião com ministros e líderes do partido no Congresso. Todavia, essa reunião foi adiada após o presidente ter sido diagnosticado com uma broncopneumonia.
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