O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em evento da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) nesta segunda-feira (13) que o governo, após resolver sobre a reforma tributária sobre o consumo, discutida no Congresso, irá focar na reforma dos impostos que incidem sobre a folha de pagamentos.
Vale ressaltar que a inclusão da desoneração da folha de pagamentos na reforma tributária é vista pelo governo como uma forma de agradar os agentes do mercado e ganhar o apoio do Congresso Nacional.
O que é a desoneração da folha de pagamentos?
Criada pelo governo federal com o intuito de aumentar a competitividade de alguns setores econômicos, em especial aqueles que geram maior número de empregos, a desoneração da folha de pagamentos substitui a contribuição patronal (da empresa) de 20% do INSS sobre a folha, por um percentual (de 1% ou 2%, dependendo do setor) sobre a receita bruta.
Em outras palavras, se o custo da folha de pagamento de uma empresa for de R$ 50 mil, ela pagará contribuições previdenciárias de 20% desse valor, no caso R$ 10 mil. Contudo, se a empresa se qualifica para a desoneração, ela recolhe um percentual de 1% a 4,5% de seu faturamento, ou seja, sua receita bruta, o que normalmente representa um valor menor.
Falas de Haddad
Durante a reunião da Frente Nacional de Prefeitos, Haddad enfatizou que quando forem discutidos temas como Imposto de Renda, lucros e dividendos, a folha de pagamento também entrará em debate, acrescentando que as regras podem ser alteradas por lei ordinária, sem a necessidade de mudanças na Constituição.
Conforme o ministro, a ideia é criar mecanismos para a formalização do trabalho. “Vocês estão acompanhando, tem muitas falhas no mercado de trabalho em virtude dos tributos. Queremos facilitar a contratação, sem prejudicar o trabalhador”, disse Haddad à imprensa.
“Estamos diante de uma oportunidade histórica de colocar ordem no sistema tributário”, disse o ministro da Fazenda. Apesar disso, Haddad disse que nada será concluído por uma “canetada” e a pasta ficará aberta 24 horas para receber os prefeitos com respeito e consideração.
“Um dos problemas do baixo crescimento é esse [falta da Reforma Tributária]”, disse Haddad aos presentes na reunião. “Queremos reforma robusta, com horizonte de planejamento por muitos anos.”, concluiu.
Sustentabilidade fiscal
Segundo o ministro da Fazenda, com o atual sistema tributário e altas taxas de juros, ninguém consegue persuadir os empresários estrangeiros a investir no Brasil. Além disso, na visão do ministro, o governo deve ousar e, em simultâneo, deve assumir responsabilidades.
Em suma, Haddad afirma que as reformas planejadas pelo governo são significativas para a sustentabilidade fiscal do país e trarão um grande choque de eficiência para a economia brasileira.
