A Câmara dos Deputados deve receber nos próximo dias um Projeto de Lei (PL) que tem como objetivo o combate às notícias falsas, conhecidas popularmente como fake news. De acordo com as informações, um texto com sugestões será enviado pelo Executivo e Judiciário e terá nele uma proposta de reformulação para o “Projeto de Lei das Fake News”, que conta com regras para combater a disseminação de notícias falsas na internet.
Segundo informações do canal “CNN Brasil” reveladas nesta segunda (13), existe a expectativa de que tanto o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, apresentem propostas de mudanças a Orlando Silva (PCdoB), deputado federal que é relator da proposta que está tramitando há três anos na Câmara dos Deputados.
Conforme revelou o canal, a ideia é que o texto incorpore trechos da lei de serviços digitais da União Europeia, legislação que foi aprovada no ano passado e criou um novo padrão regulatório para as redes sociais com protocolos de crise e de risco.
Não suficiente, a proposta que será apresentada nos próximos dias também deve apresentar algumas mudanças sobre a imunidade parlamentar nas redes sociais.
No texto original, previa-se que os políticos não seriam responsabilizados penal e civilmente por conta de suas opiniões nas redes sociais, mesmo que essas informações fossem falsas – o texto ainda blindava deputados senadores da moderação de conteúdo.
Conforme aponta a “CNN Brasil”, Lula, e também Alexandre de Moraes, são contrários à imunidade parlamentar por conta das opiniões publicadas por esses políticos nas redes sociais. Por outro lado, líderes partidários, como o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), são favoráveis à imunidade.
Segundo a “CNN Brasil”, a ideia do governo do presidente Lula quer aprovar a legislação em breve para que, assim, seja possível deflagrar o plano de regulamentar as redes sociais no país, uma medida parecida com a que vem sendo tomada em países da Europa e nos Estados Unidos.
Nos últimos anos, as redes sociais passaram a ser um importante meio para a política, sendo usada, inclusive, para a disseminação de informações falsas. Hoje, no STF, por exemplo, existe um inquérito que investiga a propagação de fake news com foco em obter vantagem nas eleições. Dentre os investigados estão, por exemplo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus filhos.
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