O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o fim do embate entre a União e os Estados sobre a compensação do ICMS para as receitas estaduais. No anúncio, feito na tarde de hoje, 10, o ministro afirmou que o Governo Federal dará dinheiro para os governos estaduais como forma de compensar as perdas definidas pela equipe econômica de Bolsonaro e aprovadas pelo Congresso no ano passado.
Dentre os Estados, dois terão “tratamento específico”, segundo o ministro. Haddad se refere aos Estados de São Paulo e Piauí. A notícia é essencial para que os governadores eleitos mantenham os programas de assistência social e investimentos em áreas sensíveis, como saúde e segurança.
Entenda o caso
No ano passado, como forma de combater o aumento da gasolina, o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe econômica, enviaram um projeto para o Congresso. Após a aprovação, ficou definido que alguns produtos não poderiam ter uma alíquota de ICMS acima de 17% ou 18%, a depender do produto. Na prática, o efeito foi a redução do preço da energia elétrica e da gasolina, além do rombo nos cofres estaduais.
Para reaver o dinheiro perdido, os governadores pediam um repasse da União de R$ 45 bilhões. O Governo Federal chegou a mencionar que pagaria um valor de R$ 22 bilhões para os Estados. Contudo, Haddad anunciou que o montante ficou em R$ 26,9 bilhões. Em sua fala, o ministro destacou a importância do acordo. “Estamos chegando a um consenso entre 27 governadores e a União. Isso não é uma tarefa simples, porque cada realidade é uma realidade”, disse.
Atualmente, o ICMS é a maior fonte de renda dos governos estaduais. Dessa forma, com a diminuição do imposto, muitos terão problemas em manter os salários dos funcionários públicos em dia, além de inviabilizar aumentos salariais. Além de deputados e funcionários do Executivo, a medida afeta bombeiros, policiais, professores da rede pública de ensino, entre outros profissionais.
Impacto não afeta orçamento, diz Haddad
O ministro da Fazenda também falou que o impacto da negociação não afeta o orçamento. Segundo Haddad, os pagamentos serão diluídos até 2026. Em outros casos, o pagamento será através de medidas em que o governo vai deixar de cobrar o pagamento das dívidas dos Estados. Para 2023, o impacto no orçamento é de R$ 4 bilhões.
Dessa forma, o que o governo fará é deixar de cobrar dívidas que os Estados têm com a União. Para as unidades federativas que possuem dívidas baixas, ou não tenham dívidas, será feito um aporte de dinheiro, de fato.
Após o discurso de Haddad, especialistas afirmaram que a negociação é complicada e terminou de forma exitosa. Com isso, o governo abre espaço para uma maior discussão sobre a reforma tributária, que é a principal promessa de Lula para seu mandato.
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