O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta terça-feira (15) um decreto que tem como foco zerar as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) que incidem sobre operações de câmbio. Isso, até 2028.
De acordo com o Ministério da Economia, essa redução do IOF sobre câmbio, que hoje é de 6,38%, será feita gradualmente, fazendo com que fique mais barato para o brasileiro comprar moedas de outros países, visto que é o IOF o imposto cobrado sobre essas operações.
“Para compras no exterior, por meio do cartão de crédito, ou na aquisição de moeda para os cartões pré-pagos internacionais carregados com dólares, a alíquota do IOF é de 6,38%”, informou a pasta, explicando que, em compras de moeda em espécie, hoje, esse percentual é de 1,1%.
Brasil na OCDE
Ainda conforme o Ministério da Economia, o objetivo do decreto é alinhar o Brasil ao Código de Liberalização de Capitais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), ao qual o país está em processo de adesão.
No começo do ano, OCDE, grupo que reúne as nações mais desenvolvidas do mundo, aprovou o convite formal para que o Brasil e outros cinco países iniciem as discussões de adesão à entidade. Para ingressar na OCDE, existem medidas a serem implementadas, inclusive algumas que visam o controle inflacionário e fiscal.
Em troca disso, o país ganha um “selo” de investimento. Esse atestado faz com que investidores ao redor do mundo passem a olhar para o Brasil ou qualquer país dentro do grupo, com bons olhos.
Hoje, a OCDE, que tem sede em Paris, na França, reúne 38 países. A grande maioria deles são de economias desenvolvidas, o que faz com o que o grupo seja apelidado de “clube dos ricos”. Na cúpula, discute-se a promoção de políticas públicas em várias áreas e realiza ainda uma série de estudos internacionais. Ser membro efetivo da OCDE é visto como um “selo de qualidade”, o que acaba impulsionando a economia do país integrante do grupo.
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