Foi publicada na quarta-feira (09), no Diário Oficial da União (DOU), uma lista com os projetos que são considerados prioridades pelo governo federal no Congresso Nacional neste ano. O texto, que foi assinado pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PL), conta com 45 propostas, sendo que grande parte delas já estão sendo analisada na Câmara e no Senado. Dentre os temas que são importantes, na visão do governo, estão as alterações nas regras para posse e porte de armas de fogo.
O enfraquecimento das regras de desarmamento foi uma das propostas do presidente Jair Bolsonaro (PL) durante as eleições. Em ano eleitoral, o presidente tentará emplacar temas que são importantes para a sua base de apoiadores, como é o caso do texto, que trata sobre as mudanças na regra da posse e porte de armas. Caso aprovado, o projeto facilitará a aquisição e o transporte desses itens.
Além desse assunto, o governo também vê como importante o projeto que trata sobre as alterações nas licenças ambientais e também o texto que visa autorizar a mineração em terras indígenas. Especialistas condenam as duas propostas e afirmam que elas servirão para agravar ainda mais o desmatamento e a quantidade de terras pertencentes aos povos indígenas.
Não menos importante, também está entre os temas prioritários o que trata sobre as mudanças dos impostos dos combustíveis. Esse tópico em questão foi incluído como em “formulação”. Esse tema vem sendo discutido nas últimas semanas por conta da nova disparada nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha.
Hoje, a ideia do governo é promover a redução dos impostos desses itens sem que haja uma compensação. No entanto, assim como publicou o Brasil123, a ideia, defendida por Bolsonaro, tem encontrado resistência dentro próprio governo, pois, segundo a equipe econômica, o ato de abrir mão da arrecadação poderá causar uma reação negativa no mercado financeiro.
Principais prioridades do governo que já estão em tramitação
Em tramitação na Câmara
- Marco de Garantias (PL 4.188/2021);
- Regulamentação do lobby (PL 4.391/2021);
- Marco temporal de terras indígenas (PL 490/2007);
- Fim da saída temporária de presos (PL 360/2021);
- Porte de armas (PL 6.438/2019);
- Torna pedofilia crime hediondo (PL 1.776/2015);
- Mineração em Terras Indígenas (PL 191/2020);
- Ensino domiciliar, conhecido como homeschooling (PL 2.401/2019).
Em tramitação no Senado
- Imposto sobre operações de bens e serviços (PEC 110/2019);
- Imposto de Renda (PL 2.337/2021);
- ICMS-Combustíveis (PLP 11/2020);
- Licenciamento ambiental (PL 3.729/2004);
- Armas de colecionadores (PL 3.723/2019);
- Fim do auxílio-reclusão (PEC 3/201);
- Redução maioridade penal (PEC 115/2015);
- Regularização Fundiária (PLS 510/2021).
Leia também: Presidente do Senado condena tese da liberdade de expressão em defesa ao nazismo
