O projeto da PEC dos combustíveis, que busca diminuir o preço da gasolina, do diesel e da energia elétrica, tem resistência dentro do próprio governo. Segundo a área econômica do governo, o principal entrave do projeto é não exigir uma compensação de arrecadação. Isso porque pesquisas feitas pela XP apontaram que o governo pode deixar de arrecadar mais de R$200 bilhões por ano. Sem a compensação, há chances de um problema fiscal.
Por causa disso, economistas do governo acreditam que a PEC pode, na verdade, ter um efeito contrário: aumentar o preço dos combustíveis. Dessa forma, esse entendimento pode atrasar o envio do projeto ao Congresso.
O que determina a PEC dos combustíveis?
A PEC dos combustíveis é um meio que Jair Bolsonaro achou de buscar diminuir o preço dos combustíveis e da energia elétrica no país. Com isso, o projeto cria dispositivos que permitem que o Governo Federal zere os tributos de PIS/Cofins sobre a gasolina, ao mesmo tempo que faz isso com o ICMS. Apesar disso, o ICMS é um imposto estadual e a principal fonte de arrecadação nas unidades federativas.
Com isso, a briga em torno do ICMS está longe de acabar. Hoje, os secretários estaduais decidiram, por unanimidade, congelar o preço do imposto por mais 60 dias. O intuito é tentar baixar o preço da gasolina, o que pode gerar o efeito contrário. Apesar disso, zerar o ICMS também não parece ser a melhor solução. Isso porque uma falta de arrecadação pode afetar muito as contas dos estados. Além disso, Bolsonaro afirmou que, em caso de diminuição do ICMS, o governo federal não aumentará os repasses para os estados. Com isso, não haverá uma compensação de verbas, o que atrapalha a diminuição do imposto sobre os serviços no qual incide.
Com isso, Bolsonaro, além de criar mais um entrave com os governadores, pode gerar o efeito contrário: aumentar o preço da gasolina. Isso se dá pelo risco fiscal.
Diminuir imposto aumenta o preço da gasolina?
Para entender os motivos de a diminuição de impostos aumentar o preço da gasolina, é preciso entender um pouco de contas públicas. Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que, sempre que um imposto sai, a arrecadação deve ser compensada em outro lugar. Porém, a PEC dos combustíveis não prevê isso.
Por isso, se o PIS/Cofins saírem do preço da gasolina, o governo perde, permanentemente, a arrecadação que vinha com esse imposto. Além disso, os estados que zerarem o ICMS, acabam perdendo arrecadação também. Contudo, as despesas do governo não vão diminuir.
Com isso, os investidores internacional terão expectativas de que as contas do governo não vão fechar. Na prática, isso leva ao aumento do dólar, um dos fatores que mais pesam no preço da gasolina. Por isso, diminuir os impostos dos combustíveis pode gerar um aumento do preço na bomba. Vale lembrar que, atualmente, o Brent chegou a ultrapassar a casa dos US$90, o maior patamar em anos.
