Os governadores estaduais decidiram por manter o ICMS congelado por mais de 60 dias. Ao todo, 21 políticos firmaram uma nota, que permitirá a prorrogação do prazo de alíquota fixa, que terminaria na próxima segunda-feira, 31 de janeiro. A medida entrou em vigor no dia 1° de novembro e marca um capítulo importante na queda de braço entre o presidente Jair Bolsonaro e os governadores.
Além disso, a medida é uma possível resposta dos governantes à PEC dos combustíveis, que busca mexer na tributação dos combustíveis na bomba. Opositores afirmam que Bolsonaro quer fazer medidas eleitoreiras. Por outro lado, o presidente lembra que a carga tributária é mais de 10% do valor final da gasolina ao consumidor.
ICMS fixo é bom?
Economistas divergem nessa questão, mas há uma força maior para o não. Isso porque a alíquota é um percentual sobre o valor final. Na prática, o que aconteceu foi que os governadores fixaram esse percentual no dia 1° de novembro. Na época, os combustíveis atingiram os preços mais altos da série anual. Com isso, fixar o ICMS por mais tempo aumentará os custos ao consumidor.
Contudo, governadores acreditam que, caso não congelem o ICMS, novas acusações, vindas do presidente, podem acontecer, o que também enfraquece os políticos regionais, principalmente em épocas de eleição. Com isso, os governos estaduais de 21 unidades da federação decidiram por manter o congelamento. Apesar disso, ainda não é um decreto oficial, dado que houve vazamento da carta antes que 27 governantes assinassem o documento. Atualmente, o ICMS é a principal fonte de arrecadação dos estados e é, também, um dos maiores impostos sobre os combustíveis.
“Diante do novo cenário que se descortina, com o fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo, consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias, até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas“, diz a nota.
O que a PEC dos combustíveis tem a ver com isso?
Na semana passada, fontes do Palácio do Planalto afirmaram que o governo pretende lançar uma PEC que muda as tributações dos combustíveis e da energia elétrica. No texto atual, sem modificações, abre-se a possibilidade de o Governo Federal zerar o PIS/Cofins, além de criar dispositivos que permitam a diminuição do ICMS. Especialistas acreditam que seria um ultimato de Bolsonaro sobre os governantes.
Desde então, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), favorável à retirada do congelamento do ICMS, afirmou que a medida deveria expirar no dia 31 de janeiro. Isso porque, até então, não havia consenso entre os estados. Contudo, o documento vazado à imprensa afirma que 21 governadores já assinaram a carta. Nesse documento, ainda não oficial, os governadores querem congelar o ICMS por mais 60 dias.
Agora, é preciso que mais 6 assinaturas seja recolhidas para que, de fato, o documento seja lançado. A expectativa era que a informação se tornasse pública na quinta-feira. O lançamento seria logo após a reunião do Confaz, que conta com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os secretários da Fazenda (ou semelhantes) de todos os estados.
