O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que prevê uma alíquota máxima de ICMS em todos os impostos do Brasil. Segundo o projeto, a incidência do imposto pode ser de até 18% em itens básicos da vida dos cidadãos. Com isso, o projeto abrange os combustíveis, já que a gasolina e o diesel estão em preços recordes no Brasil.
Contudo, governadores pediram ao STF que instaure um procedimento de conciliação que, basicamente, marca um diálogo entre o Executivo e os governadores. A ideia é buscar soluções melhores para a situação, dado que os estados sofrerão bastante com a redução do ICMS.
O que aconteceu com o ICMS?
O ICMS é a principal fonte de arrecadação dos estados brasileiros e, atualmente, um dos grandes vilões do preço dos combustíveis. Ao lado do dólar e do preço do petróleo no mercado internacional, os impostos estaduais representam quase 30% do valor do litro. Por isso, uma redução do imposto busca diminuir o preço final da gasolina aos consumidores e do diesel para a grande frota brasileira de fretes.
Contudo, ao mexer no ICMS, o Governo Federal acaba mexendo na arrecadação dos estados. Na prática, reduzir o imposto significa retirar dinheiro dos estados, que terão dificuldades para pagar os funcionários públicos, as despesas de ensino, segurança e saúde. Sabendo disso, antes de aprovar o projeto, o Legislativo colocou dispositivos em que o Governo Federal precisaria compensar os estados com grande perda de arrecadação. Porém, Bolsonaro aprovou a lei retirando esse dispositivo.
Por causa disso, os estados buscaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para que estados e Executivo conversem e busquem medidas. Segundo o governo, a compensação aos estados é inexequível. Para especialistas, essa marca mais um capítulo da antiga rivalidade de Bolsonaro com os governos dos estados. Por isso, a polêmica do ICMS está longe de acabar.
O que muda para o cidadão?
O projeto do ICMS afeta diretamente a sua vida. Isso porque o imposto incide sobre quase todos os produtos que consumimos no dia a dia. Dessa forma, um imposto menor pode significar que os preços nas prateleiras diminuirão. Contudo, especialistas dizem que, na prática, a formulação dos preços é mais complicada que isso.
Segundo o projeto, a alíquota máxima vai de 7% a 12% para produtos básicos, que são do setor alimentício em sua maioria. De 17% e 18% para a grande maioria dos produtos e de 25% a 30% para produtos considerados supérfluos, como cigarros, bebidas alcoólicas e outros. Com isso, o imposto médio cai bastante em alguns estados, que possuem uma alíquota média acima dos 23%.
Contudo, especialistas dizem que alguns produtos essenciais dependem da importação. Por isso, com o dólar em alta, a redução do ICMS não vai diminuir os preços, mas fazer com que os preços subam menos. De qualquer forma, o projeto é bom para o cidadão, que pagará menos impostos, mas pode ser prejudicial para quem depende do setor público, que precisará cortar gastos.
