O presidente do Fórum Nacional de Governadores, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), se posicionou a favor da sugestão apresentada pelo ministro da Economia. A proposta prevê o uso de ações das estatais com o objetivo de criar um “fundo de amortecimento” que atua na alta do preço dos combustíveis.
(Imagem: Pixabay).
Esta é uma alternativa à proposta feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que prevê a criação de uma alíquota exclusiva para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), já cobrado pelos estados. Enquanto isso, um cálculo realizado pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), apontam que a proposta do parlamentar seria capaz de promover uma queda na arrecadação dos estados e municípios.
O impacto seria de R$ 24,1 bilhões por ano. A falta deste recurso poderia resultar na piora de serviços básicos da saúde, educação e segurança pública. Mas vale mencionar que, mesmo apoiando a sugestão do ministro, os governadores continuam acreditando que a alternativa mais viável seria a aprovação da reforma tributária relatada pelo senador Roberto Rocha (PSDB).
Devido à alta no preço dos combustíveis que estão 42,02% mais caros no último ano, conforme apurado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Lira sugeriu a criação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar o modo de apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O ICMS é o principal imposto cobrado no âmbito estadual, e se a PEC fosse apreciada, o modelo de cálculo passaria a considerar a média do preço dos combustíveis referente aos últimos dois anos. Hoje o cálculo se baseia na média de apenas 15 dias. De acordo com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Serviços da Câmara dos Deputados, uma audiência pública acontecerá ainda hoje para debater o Projeto de Lei (PL) nº 750, de 2021.
O texto cria o Fundo de Estabilização dos Preços dos Derivados do Petróleo (FEED), cujo propósito é reduzir a volatilidade, bem como os preços cobrados pelas distribuidoras e o preço final passado aos redatores. Por hora, a proposta está em análise pela comissão. Em contrapartida, o deputado Helder Salomão (PT), propositor da audiência, acredita que a complexidade do tema merece um debate à altura.
“Afinal, a população e o setor produtivo estão sendo afetados por reajustes frequentes do preço dos combustíveis, sem que as medidas anunciadas pelo governo, até aqui, tenham surtido efeito desejado”, declarou.
Desde o ano de 2016 a Petrobras vincula o reajuste dos produtos às práticas internacionais, executando uma política de paridade de preço de importação (PPI) para estabelecer o valor nas refinarias.
O deputado ainda reforçou que a PPI voltada aos derivados do petróleo beneficia os investidores e negligencia as necessidades dos consumidores. Isso porque o preço interno é o resultado do preço do petróleo, de derivados no mercado internacional e da taxa de câmbio brasileira.
