Governadores acatam sugestão de estabilização do preço dos combustíveis

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O presidente do Fórum Nacional de Governadores, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), se posicionou a favor da sugestão apresentada pelo ministro da Economia. A proposta prevê o uso de ações das estatais com o objetivo de criar um “fundo de amortecimento” que atua na alta do preço dos combustíveis. 

 

Governadores acatam sugestão de estabilização do preço dos combustíveis
Governadores acatam sugestão de estabilização do preço dos combustíveis.
(Imagem: Pixabay).

 

Esta é uma alternativa à proposta feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que prevê a criação de uma alíquota exclusiva para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), já cobrado pelos estados. Enquanto isso, um cálculo realizado pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), apontam que a proposta do parlamentar seria capaz de promover uma queda na arrecadação dos estados e municípios. 

O impacto seria de R$ 24,1 bilhões por ano. A falta deste recurso poderia resultar na piora de serviços básicos da saúde, educação e segurança pública. Mas vale mencionar que, mesmo apoiando a sugestão do ministro, os governadores continuam acreditando que a alternativa mais viável seria a aprovação da reforma tributária relatada pelo senador Roberto Rocha (PSDB). 

Devido à alta no preço dos combustíveis que estão 42,02% mais caros no último ano, conforme apurado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Lira sugeriu a criação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar o modo de apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O ICMS é o principal imposto cobrado no âmbito estadual, e se a PEC fosse apreciada, o modelo de cálculo passaria a considerar a média do preço dos combustíveis referente aos últimos dois anos. Hoje o cálculo se baseia na média de apenas 15 dias. De acordo com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Serviços da Câmara dos Deputados, uma audiência pública acontecerá ainda hoje para debater o Projeto de Lei (PL) nº 750, de 2021. 

O texto cria o Fundo de Estabilização dos Preços dos Derivados do Petróleo (FEED), cujo propósito é reduzir a volatilidade, bem como os preços cobrados pelas distribuidoras e o preço final passado aos redatores. Por hora, a proposta está em análise pela comissão. Em contrapartida, o deputado Helder Salomão (PT), propositor da audiência, acredita que a complexidade do tema merece um debate à altura. 

“Afinal, a população e o setor produtivo estão sendo afetados por reajustes frequentes do preço dos combustíveis, sem que as medidas anunciadas pelo governo, até aqui, tenham surtido efeito desejado”, declarou. 

Desde o ano de 2016 a Petrobras vincula o reajuste dos produtos às práticas internacionais, executando uma política de paridade de preço de importação (PPI) para estabelecer o valor nas refinarias. 

O deputado ainda reforçou que a PPI voltada aos derivados do petróleo beneficia os investidores e negligencia as necessidades dos consumidores. Isso porque o preço interno é o resultado do preço do petróleo, de derivados no mercado internacional e da taxa de câmbio brasileira. 

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