Randolfe Rodrigues, que participa da equipe de transição, afirmou nesta segunda-feira (21) que a Emenda Constitucional (PEC) deve impor um limite de quatro anos para que os gastos dos assistidos com o Bolsa Família fiquem fora do teto de gastos. A equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem trabalhando para aprovar um texto que limitaria os gastos a R$ 70 bilhões fora do teto de gastos, limite evolutivo que traria os gastos antes das regras fiscais sobre o comportamento da inflação no ano anterior.
Visão de Randolfe
Para Randolfe, o Bolsa Família (nome que será retomado no lugar do Auxílio Brasil) deveria ser retirado permanentemente do teto. Sendo contrário a alternativa enviada pelo senador Alessandro Vieira, que fixa o limite extra teto em R$ 70 bilhões. “Eu não sei se a margem de R$ 70 bilhões é suficiente para tanto. As nossas contas levam a uma margem maior que essa. Mas a gente exulta e eu agradeço essa contribuição do senador Alessandro de trazer uma proposta para o debate”, afirmou.
“Nós tínhamos que criar um programa de distribuição de renda permanente, mas, repito, isso é uma opinião minha. Quatro anos é o mais provável”, completou.
Entrega da PEC
A PEC ainda não foi protocolada no Senado, por onde começará a tramitar, mas a tendência, segundo Rodrigues, é que a entrega deve ocorrer nas próximas horas ou, no máximo, amanhã (22). “Amanhã no máximo. O senador Marcelo Castro está agilizando. Eu acho que nas próximas horas nós teremos esse texto e, em seguida, uma reunião para finalizarmos, contextualizarmos e apresentarmos aos parlamentares, ao Parlamento e a todos”, respondeu Randolfe ao ser questionado por jornalistas no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, onde está sediado o governo de transição.
Licença para gastar?
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso Nacional destinava R$ 105 bilhões para custear o Auxílio Brasil.
Com esse valor, o governo poderia pagar parcelas de R$ 400,00, significando uma perda de R$ 200,00 para as famílias a partir do mês de janeiro. Contudo, com a PEC alternativa de R$ 70 bilhões, o governo Lula poderá garantir a manutenção do programa de transferência de renda de R$ 600,00 em parcelas mensais e um adicional de R$ 150,00 para famílias com filhos de até seis anos, sem haver aumento repentino do risco fiscal.
Em suma, é preciso ressaltar que o governo Lula, para cumprir com as outras promessas feitas durante a campanha eleitoral, precisaria gastar cerca de R$ 200 bilhões apenas no primeiro ano. Como resultado, as economias que a reforma da Previdência Social promete economizar ao longo de uma década podem, na verdade, serem eliminadas durante uma administração de quatro anos.
