A Câmara dos Deputados votou no primeiro dia de junho uma série de mudanças conhecidas como Novo Marco Legal de Garantias. O intuito do projeto de lei 4188/2021 é melhorar o mercado de crédito no Brasil, falando sobre como melhorar a segurança dos bancos e das pessoas na hora de pegar dinheiro emprestado. Dentre as mudanças nos empréstimos, existem regras bastante polêmicas.
Estamos falando da possibilidade de um imóvel usado como moradia entrar como garantia em empréstimos. Além disso, será possível fazer isso em mais de uma instituição financeira ao mesmo tempo. Segundo especialistas, a medida não traz segurança para ninguém.
O que acontece hoje?
O uso de imóveis em garantia de empréstimos não é uma novidade no mercado brasileiro. Contudo, o resultado da votação do PL 4188/2021 gerou uma mudança enorme no dia a dia dos bancos e dos cidadãos. Isso porque hoje só é possível colocar um imóvel como garantia sob algumas condições específicas.
Dentre elas, o uso do imóvel só pode acontecer se o cliente possuir mais de um imóvel. Além disso, é possível usar quando na hipoteca do bem não tiver alienação fiduciária (ou seja, imóvel continua como propriedade do tomador enquanto durar o empréstimo). Além disso, era possível usar o imóvel como garantia no financiamento, em que o próprio imóvel financiado serve como garantia. Por último, e menos comum, quando há decisão judicial autorizando essa operação.
Dessa forma, a nova regra muda radicalmente a forma como os bancos têm acesso a novos clientes. Por conta disso, organizar as finanças de casa ficaram ainda mais importantes. Contudo, o projeto ainda não virou lei, dado que precisa passar pelo aval do Senado Federal e também pela sanção do presidente Jair Bolsonaro (caso isso aconteça até o último dia do ano). Especialistas criticam o texto.
O que acontecerá com os empréstimos?
Defensores da medida dizem que a nova regra traz mais dinamismo ao mercado brasileiro. Isso porque os empréstimos dificilmente superam o valor dos imóveis. Por outro lado, a possibilidade de tirar dinheiro em diversos bancos faz com que os juros ao cliente caiam com a grande concorrência. Apesar disso, existe o outro lado da moeda.
Isso porque quem critica o projeto diz que a medida pode prejudicar bancos e clientes. No caso dos bancos, o imóvel como garantia de empréstimos pode gerar ainda mais incerteza, principalmente se o imóvel já estiver envolvido em outro processo. Na prática, isso pode impedir cidadãos de tirar dinheiro emprestado. Além disso, a nova regra é mais uma forma de deixar cidadãos inadimplentes, principalmente os que recebem menos.
Outra regra que chamou atenção foi que um pai poderá usar um imóvel como garantia no empréstimo do filho, por exemplo. Com isso, especialistas alertam para o risco de um endividamento maior das famílias brasileiras, bem como a possibilidade da perda de seus imóveis. Para superar isso, a dica é manter as contas em dia, gastar menos do que recebe e, claro, evitar empréstimos.
