Em comunicado desta terça-feira (7), a Secretaria do Tesouro Nacional informou que a União realizou o pagamento de dívidas vencidas no valor de R$ 1,34 bilhão a oito Estados no mês de fevereiro. Vale ressaltar que os pagamentos acima consideram o fato de a União atuar como fiadora dos Estados nas operações de crédito realizadas junto a instituições financeiras.
Quais Estados receberam?
Conforme a Secretaria do Tesouro Nacional, os Estados que tiveram dívidas pagas pelo governo federal em fevereiro foram:
- Rio de Janeiro – R$ 193,4 milhões;
- Goiás – R$ 76,7 milhões;
- Rio Grande do Sul – R$ 61,3 milhões;
- Maranhão – R$ 44,7 milhões;
- Piauí – R$ 44,3 milhões;
- Pernambuco: R$ 41,4 milhões;
- Minas Gerais: R$ 847,7 milhões;
- Espírito Santo: R$ 31,6 milhões.
Como resultado, nos dois primeiros meses deste ano, o Tesouro Nacional pagou R$ 2,25 bilhões da dívida nacional. Além disso, em 2022, o Tesouro Nacional informou que quitou R$ 9,78 bilhões em dívidas vencidas de Estados e Municípios.
Papel da União no pagamento de dívidas
A União pode garantir empréstimos aos governos estaduais e municipais, desde que atendidas as exigências do Tesouro Nacional. Desse modo, a utilização da União como fiadora reduz os juros das operações.
Assim, quando o governo estadual ou municipal não paga uma parcela, o credor notifica o governo federal representado pelo Tesouro Nacional. Face a este aviso, a União paga o valor devido, incorrendo assim em juros, mora e demais custos operacionais.
Simultaneamente, o Tesouro realiza a recuperação de crédito conforme contrato. A recuperação é geralmente realizada por bloqueios nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Estados evitam bloqueios
Apesar da execução dos bloqueios nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), alguns Estados têm conseguido na Justiça evitá-los, enquanto outros aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que suspende a execução das chamadas “contragarantias”.
“A União também está impedida de executar contragarantias de alguns Estados devido a decisões judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, informou o Tesouro Nacional.
Estados visam aumentar a arrecadação
Após o governo Jair Bolsonaro (PL) aprovar pelo Congresso Nacional, medidas que impactaram diretamente a arrecadação dos Estados, os mesmo agora, cumprindo o que foi determinado pela legislação, realizam o aumento do ICMS.
Líderes estaduais questionam o teto das alíquotas do ICMS e trabalham para compensar a queda na arrecadação. Em suma, o tema foi colocado na pauta da reunião promovida pelo Fórum de Governadores, mas ainda está longe de um consenso.
