Em junho de 2022, o governo federal definiu um novo teto para o ICMS de forma temporária. A medida foi tomada para reduzir o valor dos combustíveis que, na época, vinham em alta devido ao aumento do preço internacional do petróleo, que é repassado integralmente para o mercado interno. Para efeito de comparação, alguns estados, como o Rio de Janeiro, tiveram que reduzir a alíquota de 34% para 18%.
No entanto, passado o prazo da medida, doze estados decidiram aumentar o valor da alíquota, que variava entre 17% e 18% para até 22%, segundo levantamento realizado pela smart tech IOB, compensando, assim, a perda com a desoneração de combustíveis, energia e telecomunicações. Os seguintes estados terão a alíquota geral elevada:
- Região Nordeste: Alagoas, Bahia, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe;
- Região Norte: Acre, Amazonas, Pará, Roraima e Tocantins;
- Região Sul: Paraná.
Nesse sentido, caso algum estado venha a aprovar o aumento da carga tributária ainda este ano, esta só valerá para 2024, devido ao princípio constitucional da anterioridade. “Como o ICMS se sujeita ao princípio constitucional da anterioridade anual, caso algum outro Estado decida aumentar a alíquota geral em 2023, a medida só poderá entrar em vigor em 2024”, disse a consultoria tributária Renata Queiroz, da smart tech IOB.
A expectativa é que o aumento da alíquota do ICMS por parte destes estados tenha um impacto sobre a inflação este ano. Inclusive, o secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro, já afirmou que, com o aumento na alíquota, o impacto na inflação é natural.
“Vai impactar sim”, afirmou Santoro, sobre inflação. “A taxa de inflação do país foi artificialmente baixada no ano passado pelas leis complementares 192 e 194. É natural e avisamos várias vezes que isso iria acontecer”. Ainda, segundo ele, o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Economia ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) realizou diversos alertas sobre essa questão.
Legislação limita incidência do ICMS
Na última sexta-feira (26), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, se reuniu com governadores, definindo como prioridade a discussão sobre a compensação da perda de arrecadação devido à desoneração de impostos definida pelo governo Bolsonaro.
Nesse sentido, a legislação passou a incluir combustíveis, eletricidade e transporte público como produtos e serviços essenciais, limitando, assim, a incidência do ICMS a cerca de 18% sobre os itens. Conforme informando anteriormente, alguns estados, como o Rio de Janeiro, praticavam tributações até mesmo acima dos 30%. “A questão do ICMS é uma coisa que está na cabeça de vocês desde que foi aprovada pelo Congresso Nacional. E é uma coisa que nós vamos ter que discutir”, disse Lula para os governadores.
Em relação às alterações da alíquota nos doze estados, a data de início pode variar entre os meses de março e abril. Embora os combustíveis tenham sido incluídos na decisão de manutenção do teto do ICMS, o acordo da União tirou a gasolina dessa conta, sendo assim, esta deverá ficar mais cara para alguns estados a partir de março.
