No domingo, dia 1º de outubro, os cidadãos de todas as cidades do Brasil podem votar para selecionar seus representantes nos 6,1 mil conselhos tutelares. O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) informa que, ao todo, serão escolhidos 30,5 mil conselheiros dentre os candidatos aos cargos. Veja mais detalhes sobre essa eleição do conselho tutelar a seguir.
Eleição para o conselho tutelar neste domingo
Os eleitores que estão em situação regular na Justiça Eleitoral têm permissão para votar de forma normal. Para exercer esse direito, é necessário comparecer com o CPF, um documento original com foto (físico ou digital) e um comprovante de residência.
Além disso, jovens com idade entre 16 e 17 anos também têm o direito de votar, apresentando os mesmos documentos e um comprovante de residência vinculado ao nome dos pais ou responsáveis legais.
Os locais de votação para escolher os conselheiros tutelares não seguem o mesmo padrão das eleições gerais. Por ser um processo menor, as zonas eleitorais foram agrupadas.
Assim, para saber o local de votação e os candidatos, é possível fazer consultas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade. Os eleitores também podem buscar diretamente informações na prefeitura de seu município.
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O que é um conselho tutelar?
Os conselhos tutelares existem há mais de trinta anos, sendo estabelecidos pela Lei Federal nº 8.069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Dessa forma, sua principal função é assegurar que os direitos dos cidadãos com menos de 18 anos sejam devidamente cumpridos.
Cada Conselho Tutelar é composto por cinco membros, selecionados pela comunidade local. Eles atuam de maneira coletiva, seguindo as responsabilidades definidas principalmente pelo Artigo 136 do ECA.
Contudo, ao contrário das eleições municipais, estaduais e federais, a participação do eleitor nos pleitos para o conselho tutelar é opcional. Isso tem levado historicamente a uma baixa presença de eleitores nessas ocasiões.
Novidades para esta eleição
Nesta semana, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), ligada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, emitiu um comunicado recomendando que todos os municípios ofereçam transporte público de forma gratuita durante as eleições para os novos conselheiros tutelares.
A recomendação também pede que o serviço funcione com a mesma regularidade dos dias úteis, incluindo a quantidade e frequência necessárias para o deslocamento dos eleitores, no dia da votação.
Além disso, uma novidade nessas eleições para conselheiros tutelares é a estreia do uso de urnas eletrônicas em todo o território nacional, cedidas pelos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs).
Por fim, conforme a legislação, os conselhos tutelares são considerados órgãos permanentes e independentes, sem caráter judiciário. São responsáveis, em nome da sociedade, por garantir e defender os direitos das crianças e adolescentes, envolvendo a família, a sociedade em geral e, principalmente, o poder público, sobretudo no âmbito municipal.
Além disso, fiscalizam as ações dos órgãos públicos e organizações governamentais e não governamentais que oferecem assistência a crianças, adolescentes e famílias.
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Quanto ganha um conselheiro tutelar? Quem pode se candidatar a este cargo?
O salário dos conselheiros varia conforme o município ou as regiões administrativas. Por exemplo, no Distrito Federal, um conselheiro ganha R$ 6,3 mil por mês. Em municípios menores, alguns conselheiros recebem R$ 1,5 mil. Essa função requer dedicação exclusiva.
Ademais, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é estipulado que a candidatura ao cargo de Conselheiro requer a idade mínima de 21 anos, residência no município e comprovada idoneidade moral.
Além desses critérios, cada município pode incluir em seu edital requisitos adicionais, como a realização de um teste de conhecimentos específicos. É fundamental também seguir o prazo estabelecido por cada município ou região para se candidatar.
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