A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a inclusão no acompanhamento do processo que investiga possíveis irregularidades no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap) de 2026. O leilão, responsável pela contratação de 18,97 gigawatts (GW) e movimentação financeira de R$ 64,5 bilhões, tem potencial impacto sobre as tarifas de energia dos consumidores brasileiros pelos próximos 15 anos, segundo a entidade.
Contexto e principais preocupações da Fiesp
O pedido ocorreu após a realização do leilão em março, cuja fiscalização cabe ao TCU, órgão que avalia eventuais falhas nas contratações do setor elétrico. O volume recorde contratado e as dúvidas geradas em relação à transparência e às consequências financeiras ao longo do período contratual foram destacados pela Fiesp.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu postergar a homologação dos resultados do LRCap 2026, retirando o tema da agenda prevista para o dia 19 de maio. A medida foi motivada pela insegurança jurídica provinda de disputas judiciais relacionadas ao processo.
Entre os principais pontos levantados pela federação paulista estão o preço-teto elevado e a baixa competição entre os participantes. Ainda conforme dados oficiais, o setor debate alternativas para a contratação de capacidade, como o leilão específico para baterias, cujo cronograma ainda não foi definido. A presença de empresas sem histórico operacional gera questionamentos sobre a execução dos projetos contratados.
Fiscalização e investigação em curso
Após manifestação do Ministério Público junto ao TCU, o tribunal descartou a suspensão imediata do leilão, mas instaurou uma investigação detalhada sobre possíveis falhas no procedimento.
Entre os pontos em análise está a participação de empresas denominadas “geradoras de papel”, que venceriam licitações sem comprovar a viabilidade técnica dos projetos, aumentando os riscos de inadimplência contratual. O LRCap apresentou baixo deságio e uma elevação abrupta de quase 100% no preço-teto em curto intervalo, agravando as críticas do setor.
Embora a Aneel e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) tenham se manifestado sobre a metodologia e os critérios adotados, os órgãos não divulgaram a fundamentação técnica detalhada para as mudanças implementadas.
Reação e perspectivas do setor elétrico
A mobilização da Fiesp se configura como uma iniciativa inédita da indústria paulista frente à perspectiva de contratos de longo prazo que podem onerar toda a base de consumidores nacionais.
Reportagens anteriores destacam que o debate sobre a ampliação das formas de contratação no mercado energético brasileiro ganhou força após o leilão, especialmente em função das demandas por modernização do setor e expansão das fontes renováveis.
A inexistência de regras claras para novos empreendedores, a rápida circulação de projetos no mercado secundário e a dependência de modelagens estimativas tornam o cenário pouco previsível para os próximos anos.
Para 2026, analistas da Aneel e do Ministério de Minas e Energia indicam a expectativa de inclusão de mecanismos mais transparentes e diversificados na regulação do setor elétrico.
Fonte: brasil123.com.br
