A Fiesp pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) para integrar o processo que avalia possíveis falhas no Leilão de Reserva de Capacidade, responsável por contratar 18,97 GW e movimentar R$ 64,5 bilhões em 2026. Segundo a federação paulista, essa solicitação busca monitorar de perto impactos que podem recair sobre as tarifas, atingindo consumidores brasileiros por até 15 anos.
A ação teve como base o resultado do leilão realizado em março, cuja fiscalização está sob responsabilidade do TCU, órgão incumbido de examinar eventual irregularidade na contratação de energia. O leilão chamou atenção pelo volume contratado inédito e pelos questionamentos sobre transparência e impacto financeiro ao longo da vigência dos contratos.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) optou por adiar a homologação do resultado do LRCap 2026, retirando o tema da pauta do dia 19 de maio, devido à insegurança jurídica decorrente de disputas judiciais em curso. O cálculo do preço-teto, considerado elevado, e a baixa competição registrada foram destacados como pontos críticos pela Fiesp.
De acordo com dados do governo, o setor elétrico está em debate sobre alternativas para contratação de potência, como o leilão de baterias — ainda sem data prevista, enquanto a presença de empresas sem histórico operacional levanta dúvidas sobre a execução de projetos.
Fiscalização e debates sobre o Leilão de Reserva de Capacidade
O Tribunal de Contas da União, após manifestação do Ministério Público junto ao TCU, descartou a suspensão imediata do leilão, mas instaurou investigação detalhada sobre eventuais falhas no processo. Entre os tópicos sob análise está a atuação de empresas chamadas de “geradoras de papel”, que podem vencer licitações sem comprovar a viabilidade dos empreendimentos, ampliando o risco de descumprimento contratual.
O leilão, conhecido oficialmente como LRCap (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência), obteve baixo deságio e aumento abrupto de quase 100% no preço-teto em um curto período, situação que agravou críticas no setor. A Aneel e o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) se pronunciaram sobre a metodologia e critérios adotados, mas não apresentaram detalhes técnicos que sustentassem as mudanças.
A mobilização da Fiesp representa uma reação inédita da indústria paulista frente a contratos de longo prazo com potencial de elevar custos para toda a base consumidora do país. Reportagens anteriores mostram que, no mercado brasileiro, o debate sobre a necessidade de ampliar alternativas de contratação energética intensificou-se após o leilão, especialmente em função das perspectivas de modernização do setor e do crescimento das renováveis.
A ausência de regras claras para novos empreendedores, a rápida negociação secundária de projetos contratados e a dependência de modelagens estimativas tornam o cenário incerto para os próximos anos. Em 2026, há expectativa para que dispositivos mais transparentes e diversificados entrem no radar da regulação, segundo análises disponibilizadas pela Aneel e pelo Ministério de Minas e Energia.
