O principal fundo de educação no país, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), está atualmente na mão do centrão. O Centrão, como é chamado o grupo principal de aliados, serve como base de sustentação ao governo de Jair Bolsonaro (PL). Além disso, seguem injetando dinheiro no chamado “orçamento secreto” ignorando critérios técnicos.
Existem casos de ações do fundo que só funcionam graças ao dinheiro de emendas do relator, como o programa de apoio à infraestrutura para a educação básica.
Nesse sentido, em 2022 cerca de 91% dos recursos vieram do orçamento secreto — ou R$ 860 milhões dos R$ 945 milhões previstos para sua execução. No ano passado, um outro programa voltado para a educação, que visa a construção e a manutenção de escolas e creches, teve o empenho de verbas não obrigatórias (também conhecidas como discricionárias) de R$ 1,259 bilhão, sendo R$ 1,053 bilhão vindo do orçamento secreto (83,6%).
Como a verba da educação é solicitada?
O Fundo Nacional da Educação é o meio que o governo federal tem para enviar repasses para a educação a estados e municípios. Com isso, os prefeitos podem solicitar a verba diretamente ao Ministério da Educação. Já deputados e senadores podem destinar suas emendas a programas selecionados por eles, mas seguindo regras preestabelecidas:
- Parlamentares podem empenhar as emendas individuais e as de bancada, que são impositivas, ou seja, de cumprimento obrigatório dentro da dotação orçamentária prevista para a pasta.
- Depois de empenhadas, é dever do Ministério da Educação fazer uma análise minuciosa de todas as demandas que cada parlamentar ou bancada apresentou ao governo.
- Na sequência, começa o trabalho de convencimento para a liberação dessas receitas. O governo vai liberando os recursos à medida que vai tendo espaço no Orçamento.
- Desde o surgimento da emenda de relator, em 2020, porém, houve um “atalho”: o parlamentar passou a acessar diretamente o relator-geral para fazer o pedido de pagamento daquela demanda que já estava empenhada. Se o relator quiser atender, ele determina que o ministério faça o pagamento. Um processo que depende de vontade política e poder de influência de cada parlamentar.
Como a verba é distribuída?
O uso político do orçamento secreto no fundo provoca distorções na sua distribuição, como indica a repartição geográfica do dinheiro em 2021. A grande maioria das emendas de relator direcionadas às ações de infraestrutura da educação se concentrou em Alagoas, estado do presidente da Câmara e aliado de Bolsonaro, Arthur Lira (PP).
Os critérios técnicos não são respeitados nessa distribuição e provoca grande impacto na educação. “Na verdade, é contemplado quem tem um deputado que faça lobby para aquela região e não a região mais necessitada que pode não ter nenhum parlamentar defendendo. O critério adequado é que isso fosse atender populações mais vulneráveis na parte da educação e com menos capacidade de arrecadação”, disse o então diretor de pesquisa.
