Em primeiro lugar, é válido destacar que é um direito de todos viver a velhice com segurança, conforto e financeiramente. No entanto, nem todos tiveram a oportunidade ou os meios para contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por toda a vida, garantindo assim, uma aposentadoria tranquila.
Mas a falta de mesada não significa que esses idosos sejam indefesos. Existem opções disponíveis que podem ajudá-los a garantir pelo menos um salário mínimo para sustentar suas necessidades básicas.
Agora você vai conhecer o conjunto de medidas sociais que existem para garantir que nenhum idoso fique para trás, mesmo sem histórico de contribuição para a Previdência Social.
Entenda como funciona a aposentadoria sem contribuição
Primeiro, vamos desfazer um mito muito difundido entre a população. Há uma percepção de que as pessoas podem se “aposentar” sem nunca contribuir para o INSS. Em suma, acontece que o INSS é um sistema de contribuição solidária. Se alguém não pagou contribuições durante a vida, não terá direito a essa aposentadoria.
Então, qual pode ser a saída para esse idoso? Beneficie-se da provisão contínua, ou BPC.
Benefício para idosos que não contribuem para o INSS
Antes de mais nada, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo mensal pago pelo INSS para pessoas de baixa renda:
- Maiores de 65 anos não aposentados, ou;
- Com qualquer tipo de deficiência, de qualquer idade, que tenham deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longa duração;
- Que são cadastrados e atualizados com seu cadastro no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Isso significa que idosos vulneráveis podem receber salário de R$ 1.320 em 2023. Nesse caso, não é necessário contribuir com o INSS por toda a vida, pois crianças e jovens também podem receber.
Vale lembrar que o BPC não é uma aposentadoria, mas um benefício assistencial pago pelo governo federal. Nesse sentido, não há idade mínima para que pessoas com deficiência obtenham o BPC, ao contrário dos idosos, que devem ter no mínimo 65 anos.
Mas o que define essa situação de vulnerabilidade é a renda do grupo familiar. A renda per capita deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.
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Como é calculada a renda familiar do idoso para o BPC?
À primeira vista, um idoso que nunca contribuiu com o INSS pode pensar que não preenche o requisito de renda para receber o BPC, principalmente se morar com filhos ou outros parentes. Por isso, é importante saber o que determina a renda familiar para a concessão desse benefício.
A renda que entra no cálculo da renda familiar mensal do BPC é a renda proveniente de:
- Salários, incluindo rendimentos, comissões, compensações e outros rendimentos de trabalho não merecido;
- Benefícios de aposentadoria públicos ou privados, incluindo pensões e pensão alimentícia;
- Seguro-desemprego;
- Rendimentos do mercado informal ou autónomo e;
- Rendimentos auferidos com o patrimônio.
E os retornos que não entram no cálculo são:
- Benefícios de até um salário mínimo, inclusive BPC próprio ou pensões;
- Remuneração de pessoas com deficiência como aprendizes ou estagiários.
Fontes de programas de transferência de renda como o Bolsa Família:
- Benefícios e assistências ocasionais e temporários;
- Renda de filho casado, divorciado ou em união estável.
Todavia, se sua renda ultrapassar esse limite, não perca a esperança. A exigência de baixa renda pode ser relativizada na Justiça. Da mesma maneira, outros fatores também podem ser avaliados, como condições de moradia, despesas familiares e, por exemplo, assistência médica.
Na prática, a renda do BPC equivale a uma pensão: é paga mensalmente pela Previdência Social para o segurado com direito ao benefício. A diferença, porém, é que o 13º salário não é pago aos cidadão que recebem o BPC.
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Como encaminhar uma solicitação de BPC?
Sobretudo, você precisará ir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua região. O assistente social do município fará então uma avaliação social do seu local de residência.
Porém, antes de ir ao CRAS, você economizará tempo se já reunir toda a documentação necessária. É essencial ter:
- CPF;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Outra documentação fotográfica que possa identificar quem é o idoso;
- Comprovante de residência (atualizado);
- Documento legal, no caso de procuração, tutela, guarda ou curatela;
- Carteira de identidade;
- Cartão de trabalho;
- Atestado médico de pessoa com deficiência;
- Estudos sociais (avaliação de assistente social).
Não menos importante ter o cadastro atualizado no CadÚnico – um dos pré-requisitos mais importantes para o BPC.
Mesmo assim, você ou seu familiar idoso podem não ter direito ao BPC. Nesse caso, porém, outra alternativa mais acessível é uma aposentadoria para pessoas de baixa renda.
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