Você conhece o BPC? Ele é um benefício assistencial concedido pelo INSS no valor de um salário mínimo para pessoas com deficiência de todas as idades ou idosos com pelo menos 65 anos, desde que tenham comprovada baixa renda. Sendo assim, é um tipo de benefício diferente dos de aposentadoria, o que pode gerar dúvidas sobre o assunto.
A seguir, entenda melhor o que é o BPC.
BPC dá direito ao 13º salário do INSS?
Apesar de ser o INSS quem faz o pagamento, o BPC é um programa social do Governo Federal. Por essa razão, não inclui o 13º salário.
As pessoas que recebem o BPC estão aguardando a aprovação do Projeto de Lei (PL 2348/2022), que propõe o pagamento do 13º salário para aqueles que têm direito a esse benefício social. No entanto, essa proposta ainda não foi votada no Congresso Nacional.
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Para que serve o BPC?
O BPC, ou Benefício de Prestação Continuada, foi estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) com o objetivo principal de ajudar aquelas pessoas que não conseguem sustentar a si mesmas.
Nesse sentido, idosos e pessoas com deficiência que não possuem dinheiro suficiente ou apoio familiar para se manter têm direito a receber um salário mínimo por mês, desde que provem essa condição.
Ademais, o BPC é um benefício pago pelo Governo Federal, com a ajuda do INSS, responsável por verificar os requisitos e efetuar os pagamentos. Contudo, o que o torna especial é que ele não faz parte dos benefícios concedidos pela Previdência Social, como auxílio-doença, aposentadorias, e outros.
Por essa razão, o BPC não inclui o direito ao recebimento do 13º salário.
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Quem tem direito a esse benefício?
Para receber o BPC, não é necessário estar contribuindo para o INSS. Dessa forma, ele garante um salário mínimo por mês para idosos com 65 anos ou mais, ou para pessoas com deficiência de qualquer idade.
No caso das pessoas com deficiência, é preciso que a condição cause dificuldades duradouras (por pelo menos 2 anos), seja física, mental, intelectual ou sensorial, e as impeça de participar plenamente na sociedade, em igualdade com as outras pessoas.
No entanto, além de atender aos requisitos de renda estabelecidos, as pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Requisitos
A fim de se qualificar para o BPC, é preciso atender aos seguintes critérios. Veja-os:
- Ter 65 anos ou mais;
- Ter uma deficiência que cause impedimentos de longo prazo, físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais, por pelo menos 2 anos;
- Ser brasileiro por nascimento ou naturalização, ou ter cidadania portuguesa;
- Comprovar renda familiar de até 1/4 do salário mínimo vigente por pessoa;
- Possuir Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Registrar o beneficiário e sua família no Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Como solicitar o BPC?
Para solicitar o benefício, basta acessar o aplicativo MEU INSS disponível para Android e iOS, ou o site do MEU INSS. Posteriormente, selecione a opção “Agendamentos/Requerimentos” e, em seguida, clique em “Criar Novo Requerimento”. Após isso, escolha a opção “Benefício assistencial à pessoa com deficiência” ou “Benefício assistencial ao idoso”, dependendo do caso específico.
Além disso, também é possível fazer a solicitação por telefone, ligando para o número 135.
Sendo assim, após enviar as informações, o INSS verifica os dados declarados no Cadastro Único.
Por fim, se for necessário comprovar alguma informação adicional, o requerente receberá uma comunicação.
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