O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixou de fora a revisão do artigo 29 pelo menos 148.185 pagamentos de benefícios que não entraram no calendário de pagamento entre 2013 e 2022. No entanto, o responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros, errou nos cálculos para concessão de benefícios por incapacidade entre 2002 e 2009.
Sobre a revisão do artigo 29
A revisão do artigo 29 trata-se de um questionamento que envolve o cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) dos benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, incluindo pensões e aposentadorias derivados destes benefícios.
A lei determinava que os auxílios fossem calculados com base em 80% dos maiores salários de contribuição, no entanto, o INSS calculou os auxílios equivocadamente, baseando-os em 100% dos vencimentos. Isto resultou em uma redução do valor devido aos beneficiários segurados. Como resultado, o erro levou o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnap) a imporem uma Ação Civil Pública contra o INSS.
O que diz o INSS?
O INSS afirma que pagará os valores aos beneficiários, mas que continua tentando configurar seus sistemas para analisar os benefícios e garantir que eles sejam realmente pagos. “Para os benefícios em que a revisão não foi possível ser processada via sistema, estão sendo criadas tarefas de revisão para serem analisadas pelos servidores do INSS”, informa nota do instituto.
“Para os benefícios que tiveram a revisão processada, mas os valores não foram gerados, o segurado poderá solicitar o pagamento através do Meu INSS, em ‘Solicitação de crédito não recebido”, afirma o INSS.
Quem tem direito de receber?
Muitas pessoas ainda desconhecem seus direitos e mesmo sabendo deles, ficam na dúvida se receberão os benefícios automaticamente ou se devem primeiro solicitar a revisão. No entanto, vale destacar que a mudança no artigo 29 foi aplicada a todos os indivíduos que recebem uma pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente entre 17/04/2002 e 17/04/2009.
Assim, se você recebeu algum dos benefícios do INSS durante este período, é muito provável que você tenha o direito de receber a discrepância da revisão. Importante frisar que os beneficiários estão sendo pagos desde 2013, de acordo com prioridades estabelecidas pela justiça:
- Benefícios ativos, ou seja, quem está recebendo benefícios do INSS;
- Beneficiários mais idosos ou pessoas com câncer, doenças terminais ou HIV;
- Benefícios com menor valor de diferença entre o valor pago e o correto.
Em suma, tanto o INSS quanto os especialistas da área acreditam que houve um erro no sistema que ocasionou a falha no diagnóstico para determinar quais pessoas tinham a renda prevista e deveriam ganhar o dinheiro do benefício.
