Martelo batido! O governo federal anunciou mudanças na apresentação da nova Carteira de Identidade para tornar o registro mais inclusivo e representativo.
Sendo assim, o novo documento não terá mais distinção entre nome social e nome do registro civil. Com isso, passará a adotar o nome ao qual a pessoa se declara no ato da emissão.
Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF), a utilização do nome de registro antes do nome social “configura flagrante violação do direito à autoidentificação da pessoa trans e abre perigoso precedente para a exposição vexatória de um nome que não representa a pessoa que se deseja identificar”.
Ainda mais, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será impressa sem o campo referente ao sexo.
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Formalização das mudanças na Carteira de Identidade
Vale destacar que o decreto que regulamentará a emissão da CIN com as alterações tem previsão de ser publicado no final de junho. Então, a partir da divulgação da norma, todos os novos documentos já serão emitidos no novo modelo.
Além disso, cabe mencionar que as mudanças na nova Carteira de Identidade foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de promover mais cidadania e respeito às pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+) e fazem parte do compromisso do governo federal com políticas públicas voltadas a este público.
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Identidade
A Carteira de Identidade Nacional determina o CPF como número único e válido em todo território nacional.
A saber, o documento está apto a ser executado em 12 estados:
- Acre;
- Alagoas;
- Amazonas;
- Goiás;
- Mato Grosso;
- Minas Gerais;
- Pernambuco;
- Piauí;
- Paraná;
- Rio de Janeiro;
- Rio Grande do Sul;
- Santa Catarina.
Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido.
De acordo com as autoridades, com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF.
Por fim, a nova carteira terá um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone.
Além disso, conta também com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.
Com informações da Agência Brasil
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