Confira aqui quais são os direitos do trabalhador que pede demissão, e confira mais detalhes a respeito.
Hoje em dia, o desemprego no Brasil está em alta. Por isso, muitas pessoas evitam, ao máximo, pedir demissão.
Afinal, se recolocar no mercado de trabalho, pode ser uma tarefa um tanto quanto difícil, ainda mais que a concorrência está cada vez mais acirrada.
Porém, caso o trabalhador arranje algo melhor para fazer, ou precise se desligar da empresa por motivo de força maior (problema de saúde física ou mental, mudança de país, etc.), o empregado tem direito a uma série de direitos que conheceremos nesse artigo.
Confira quais são eles a seguir!
Como funciona o pedido de demissão
O ato de pedir demissão de uma empresa, está previsto na Consolidação das Leis de Trabalho (a famosa CLT). E tem início quando o trabalhador quer sair da empresa em que trabalha, seja por qualquer motivo que for.
Então, o Departamento Pessoal entra em ação, anotando na Carteira de Trabalho e na Previdência Social, além de fazer a comunicação da dispensa para os órgãos competentes.
Em seguida, as verbas rescisórias são pagas dentro de um prazo que foi previamente determinado pela lei.
Direitos do trabalhador que pede demissão
O trabalhador que pede demissão, tem acesso a uma série de direitos. São eles:
- As férias proporcionais e também as vencidas;
- O 13º salário referente ao tempo que foi trabalhado no ano do pedido de demissão;
- O saldo do salário.
Além disso, o trabalhador não poderá:
- Sacar o seu FGTS (que significa Fundo de Garantia de Tempo de Serviço);
- Ter acesso à multa de 40% sob o FGTS;
- Ter direito ao seguro desemprego (que se destina apenas a quem foi demitido).
Direitos do trabalhador que pede demissão e a Reforma Trabalhista
Em 2017, houve uma profunda reforma trabalhista em território nacional. Com isso, algumas mudanças entraram em vigor no processo em que um funcionário pede demissão.
Uma das regras diz que o trabalhador que resolveu pedir demissão, precisa pagar o valor da rescisão em um depósito na conta bancária da empresa.
Há um prazo para que o pagamento possa ser efetuado também, e ele é de até 10 dias depois do fim do contrato de trabalho.
Em 2021, outra regra entrou em vigor: ela dizia que não é mais preciso fazer a homologação sindical, nem mesmo a junto do Ministério do Trabalho, mesmo que o contrato já tenha passado de um ano de duração.
Tudo que é necessário agora, é a quitação, além de obter o recibo juntamente com o colaborador.
Porém, a lei ainda diz que o trabalhador, se quiser, pode escolher a homologação, se houver um acordo de forma coletiva no serviço, ou se ele já estava previsto em uma convenção.
Caso isso aconteça, a empresa deve aceitar esses termos, e fazer a homologação.
Pedindo a demissão com antecedência
A demissão precisa ser feita por parte da pessoa que quer sair, e com certa antecedência para que a empresa também possa se organizar, seja seguindo os próximos passos (de contratar ou efetivar outro funcionário) como também cumprir todas as suas obrigações.
Depois do pedido de demissão, que o trabalhador precisa comunicar diretamente a seus chefes e superiores, a pessoa ainda precisa escrever uma carta de próprio punho e entregar para o RH (Recursos Humanos) ou o DP. Isso existe para que seja impossível que o empregado afirme no futuro que ele foi coagido a se desligar da empresa.
Como funciona a entrevista de desligamento?
Considerada uma etapa de extrema importância do pedido de demissão, a entrevista do desligamento funciona para que o empregador possa sentir, e saber como funciona a empresa sob os olhos de outra pessoa.
Assim, entram tópicos como, por exemplo, o ambiente de trabalho, o serviço que é feito em equipes, os conflitos que podem ter acontecido, e vários outros assuntos que fogem do controle do RH.
Em seguida, a empresa precisa calcular, e pagar o restante das verbas da rescisão. É fundamental que toda e qualquer companhia aja de maneira totalmente correta, e seguindo a legislação.
Isso é muito importante, pois evita problemas de ações judiciais.
