Em meio a desentendimentos e prazos prestes a expirar, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 16, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para igrejas e demais templos religiosos. Mas não para por aí, pois após longos debates, os jogos de azar foram liberados no Brasil.
A começar pela isenção do IPTU para igrejas, é preciso destacar que o benefício será direcionado exclusivamente a imóveis alugados por denominações religiosas. O texto foi aprovado em segundo turno com 376 votos a favor e 30 contrários. O mesmo texto já havia sido apreciado pelo Senado Federal, portanto, agora segue para promulgação no Congresso Nacional.
A legislação atual já oferece a isenção de impostos a templos religiosos na circunstância do terreno ser de propriedade da igreja. No entanto, não havia nenhum amparo financeiro para imóveis alugados.
Mas essa não foi a única decisão tomada pelos deputados durante a sessão plenária, pois também foi aprovado por 293 votos a favor e 136 contrários, o requerimento que agiliza os trâmites do Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a legalização dos jogos de azar no Brasil.
No entanto, este segundo texto sofreu a resistência da bancada evangélica da Câmara dos Deputados, motivo pelo qual os parlamentares aprovaram o PL com caráter de urgência. Em outras palavras, trata-se de uma apreciação preliminar, deixando o texto pronto para ser votado no plenário.
Contudo, há um entendimento para que o tema seja avaliado somente no mês de fevereiro de 2022 baseado em uma sugestão do próprio presidente da Câmara, Arthur Lira, que indicou a análise para o ano que vem, embora tenha defendido a iniciativa.
“Todos sabem que há cassino, bingo, caça-níquel, apostas virtuais, jogo do bicho. Todos sabemos que isso existe, mas tem que existir na clandestinidade para que continue sem gerar empregos e sem arrecadar impostos?”, questionou Lira em seu parecer.
No entanto, a sessão desta quinta-feira, 16, foi polêmica em meio às acusações de que o líder da bancada evangélica havia feito um acordo secreto com o presidente da Casa para obter o parecer favorável na votação do texto sem a consulta do grupo no que compete à isenção do IPTU para igrejas. No entanto, o deputado negou qualquer acordo e afirmou que a bancada é contra a legalização dos jogos de azar sem flexibilizações.
Apesar da aprovação, na Câmara, a maior parte do grupo de parlamentares declarou publicamente ser contra a legalização dos jogos de azar. Os deputados alegam que trata-se de um projeto imoral e que corrói os valores da família.
