A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) protocolou na Câmara, nesta segunda (08), o projeto da lei Maurício Souza. O documento em questão quer tornar crime o “cerceamento ilegítimo”, proibindo, desta forma, a punição pela expressão de opinião, seja ela qual for.
O texto proposto por Bia Kicis, caso aprovado, mexerá no Código Penal brasileiro, que estabelece pena de dois meses a um ano mais multas para quem punir, de alguma maneira, um indivíduo baseado na manifestação de opiniões de interesse público, político, religioso ou social.
“Da mesma forma, em face de direitos assegurados na Constituição, não se pode admitir que, pelo simples fato de emitir opinião em sentido contrário aos interesses de qualquer grupo social, o autor da crítica sofra, em razão disso, consequências indesejáveis, notadamente em sua vida particular e em seu trabalho”, disse a deputada ao defender o projeto.
Ainda de acordo com ela, esse comportamento não pode ser punido, “ainda mais quando é relativo à manifestação de opinião que não se enquadra em qualquer ilicitude”. “Não constitui crime a crítica ou a manifestação de desconfiança a qualquer autoridade ou órgão público, salvo se comprovada a intenção inequívoca de atentar contra a honra de pessoas físicas ou de desacreditar as instituições”, relata a deputada.
Lei Maurício de Souza
O texto foi apelidado com o nome de Maurício Souza, jogador de vôlei envolvido, assim como publicou o Brasil123, em uma polêmica. O atleta criticou a notícia de que os quadrinhos terão o filho do Superman assumindo ser bissexual.
“Ah, é só um desenho, não é nada demais. Vai nessa que vai ver onde vamos parar”, disse o jogador em seu Instagram na ocasião. Logo depois, a publicação passou a ser republicada e a maioria das pessoas chegou à conclusão de que o atleta foi homofóbico.
Por conta disso, o jogador acabou sendo demitido do seu time, o Minas Tênis Clube, e ainda foi descartado de futuras convocações pela seleção brasileira de vôlei. Todo esse fato, para Bia Kicis, foi um absurdo e a lei servirá para evitar novos casos. “É um absurdo o que aconteceu com o nosso atleta” afirmou ela, que ainda disse que, “caso aprovada, a lei será uma resposta do Congresso à sociedade”.
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