A defesa de Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação, apresentou nesta quarta-feira (29) uma ação no Tribunal Regional Federal (TRF). No documento, os advogados do ex-chefe do Ministério da Educação apontaram “ausência de imparcialidade” do juiz do caso.
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De acordo com os defensores, essa suposta falta de imparcialidade aconteceu no momento em que o magistrado prestou informações sobre um Habeas Corpus pedido pelos advogados. Nesse sentido, os profissionais ainda pedem ao TRF que a prisão seja revogada definitivamente.
De acordo com as informações, a ideia da defesa é que, com a imparcialidade declarada, o caminho para que toda a investigação seja anulada passe a ser viável. “A situação ora reportada é surpreendente e merece a atenção dessa Colenda Corte”, diz em parte da ação a defesa de Milton Ribeiro.
“Numa singela análise do Ofício elaborado e encaminhado pelo Juízo Coator se revela excessivo juízo de valor e até mesmo eloquência acusatória, como se o destino do aqui Paciente (que ocupa a mera condição de investigado) já estivesse definido e selado”, diz em outro momento a defesa do ex-ministro.
Em outro trecho, os defensores insistem no tema e afirmam que o pronunciamento do juiz foi “recheado de precipitados juízos de valor sobre o Paciente e revela, extreme de dúvidas, a quebra da isenção que se espera do Julgador. Permissa venia, as várias passagens extraídas do Ofício acostado no presente feito revelam a predisposição de seu subscritor”.
Por fim, os advogados ainda pedem a cassação da decisão monocrática, isto é individual, e a permissão, por ora, que o ex-ministro possa, em liberdade, aguardar o desfecho das investigações ante “ausência da necessária isenção e imparcialidade do Julgador”.
Assim como bem publicando o Brasil123, o ex-ministro foi preso porque é suspeito de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. As investigações sobre esses eventuais crimes começaram após um áudio divulgado pelo jornal “Folha de S.Paulo” revelar um suposto esquema de propina no Ministério da Educação.
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