A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB) afirmou nesta sexta-feira (05) que vai propor uma ação de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação do ex-parlamentar pela Corte. Assim como publicou o Brasil123, na última quinta-feira (04), o Supremo formou maioria com foco em invalidar o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que culminou no perdão da pena imposta a Daniel Silveira.
O ex-deputado foi condenado pela Corte, em abril do ano passado, a oito anos e nove meses de prisão em regime inicial fechado. O motivo: ameaças ao Estado Democrático de Direito e aos ministros do Supremo. Na decisão em questão, também foi decretada a suspensão dos direitos políticos de Daniel Silveira, o que o torna inelegível, e ainda a decretação de uma multa.
Segundo informações publicadas na noite de sexta pelo canal “CNN Brasil”, os advogados de Daniel Silveira vão solicitar, nos próximos dias, a anulação da condenação. Isso, com o argumento de que houve “nulidades, vícios, ilegalidades processuais” durante a tramitação da ação.
“Vamos ingressar com revisão criminal para anular essa aberração parida pelo STF repleta de ilegalidades, vícios, nulidades e outros atributos que invalidam a condenação. Se ainda houver lei nesse país e um resto de Constituição, tem que anular tudo”, afirmou em entrevista ao canal em questão Paulo Cesar Faria, advogado do ex-deputado.
Essa revisão criminal é um meio de impugnação que busca rescindir uma sentença penal transitada em julgado Neste caso, os advogados de Daniel Silveira pretendem uma revisão criminal que tem como base a reparação de erros judiciários, até mesmo após o integral cumprimento da pena.
O processo que acabou condenando Daniel Silveira transitou em julgado em agosto do ano passado. Sendo assim, caso o STF anule o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a Daniel Silveira, ele deve começar a cumprir sua pena de mais de oito anos de prisão.
Daniel Silveira, inclusive, já está preso. Ele foi detido em fevereiro deste ano por ordem de Alexandre de Moraes, ministro do STF, devido ao descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte, como, por exemplo, a proibição de usar redes sociais. Essa prisão é preventiva, mas, com a anulação do indulto, se tornará definitiva – o prazo que Silveira já passou preso será descontado do tempo de pena total.
