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Home Política

Decisão do STF prejudica empresas brasileiras

Pedro Hostyn por Pedro Hostyn
5 de maio de 2025, 11:13h
em Política
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, agora, é possível a cobrança de impostos retroativos, mesmo que a empresa tenha saído vitoriosa de processos judiciais. Isso porque os processos antigos passarão a não ter validade quando o tribunal decidir novas regras tributárias. Na prática, especialistas dizem que isso pode gerar imprevisibilidade para as empresas e impactos bilionários em algumas companhias.

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Além disso, empresas podem passar a ter dívidas abertas com a Receita Federal, mesmo em anos em que os impostos não foram cobrados. Os ministros do STF também decidiram que o imposto deverá ser pago com juros e multa.

O que o STF decidiu?

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que decisões sobre questões tributárias poderão ser anuladas, mesmo após o processo ser finalizado. Isso aconteceria, caso a corte tenha, posteriormente, outro entendimento sobre questões de mesma vigência. Dessa forma, uma empresa que ganhou um processo pode ter, novamente, a mesma dívida com a Receita Federal.

Na prática, especialistas dizem que a decisão fere o princípio da anterioridade, prevista também pelas legislações tributárias. Por isso, espera-se que o tema não tenha fim com a decisão do STF e que se prolongue nos tribunais por alguns anos. Contudo, em alguns casos, as decisões revistas valem apenas para decisões dadas até 5 anos atrás. Para casos com autos de infração lavrados, a revisão pode acontecer até mesmo para casos anteriores a 2018.

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Além disso, tributaristas afirmam que as empresas podem sentir insegurança e sair do país. Isso porque a reversão de decisões já encerradas pelo STF pode prejudicar o caixa de empresas que passarão a ser cobradas por conta desses tributos. Atualmente, a tributação vem sendo o alvo do novo governo, que promete uma ampla reforma tributária e, por isso, também pode afetar essa decisão futuramente.

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Imagem: Gazeta do Povo

Quem se beneficia da decisão?

Segundo especialistas no assunto, quem mais se beneficia da decisão é a Receita Federal, que passará a arrecadar mais com os tributos. Por outro lado, as empresas são as mais prejudicadas, em especial as maiores, que geram milhares de empregos diretos e indiretos. Isso porque, em alguns casos, as dívidas que podem ressurgir chegam a R$ 6 bilhões.

Contudo, não há como medir, atualmente, os impactos da decisão. Tributaristas afirmam que os efeitos da decisão serão sentidos apenas no futuro, quando a Receita Federal começar a cobrar as dívidas por conta da decisão do STF. Além disso, vale lembrar que não são apenas dívidas federais que estão na mira. Isso porque tributos estaduais e municipais também entram na decisão do tribunal.

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Ainda, a decisão do STF pode gerar diversos casos de falência no Brasil, principalmente em casos em que os ganhos tributários revertidos pesem muito no caixa das empresas. Apesar disso, é preciso relembrar que o tribunal atua apenas em questões jurídicas e não leva em conta a economia em suas decisões.

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