O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso na manhã desta quinta-feira (2) em Petrópolis-RJ, pela Polícia Federal (PF), por descumprir as regras da detenção domiciliar. A prisão ocorre um dia depois de Silveira deixar o mandato e, dessa forma, ficar sem foro privilegiado.
Além da prisão, a Polícia Federal também cumpriu mandado de busca e apreensão na residência de Daniel Silveira. No local, foram recolhidas armas, munição, computadores, celulares e outros materiais relevantes. Ainda, foi apreendida uma grande quantia de dinheiro em espécie e o passaporte do ex-parlamentar foi apreendido e cancelado.
A ordem de prisão foi dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e entre as determinações feitas, também estava a suspensão dos registros de armamento e portes de arma de fogo de Daniel Silveira.
Segundo a PF, o ex-deputado será encaminhado ao sistema prisional e ficará à disposição da Justiça.
Ex-deputado foi condenado a oito anos e nove meses de prisão
O ex-deputado Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a oito anos e nove meses de prisão, em abril de 2022, por estimular atos antidemocráticos, proferir discursos de ódio e tentar impedir o funcionamento das instituições democráticas.
A prisão foi perdoada pelo então presidente da república, Jair Bolsonaro, e Daniel foi solto. Contudo, o ex-parlamentar ainda deveria obedecer às medidas cautelares do STF, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de sair do Rio de Janeiro, exceto para viajar para Brasília em exercício de seu mandato como deputado federal.
No entanto, o ex-deputado não cumpriu com o acordo e, segundo o ministro Alexandre de Moraes, já acumulava mais de R$ 4 milhões em multa devido a esse descumprimento das medidas cautelares.
Com o apoio do ex-presidente do Brasil, o político ainda foi candidato ao Senado nas últimas eleições, mas não se elegeu. Dessa forma, ao ficar sem mandato, perdeu o foro privilegiado nesta quarta-feira (1), quando os novos deputados e senadores tomaram posse.
Daniel é acusado de descumprir as medidas cautelares definidas pelo STF
A prisão do ex-deputado foi determinada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, após Daniel Silveira descumprir medidas cautelares definidas pelo tribunal, entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar as redes sociais.
O ex-parlamentar danificou a tornozeleira eletrônica e atacou o STF e o sistema eleitoral brasileiro em vídeos publicados na internet e durante discursos na Câmara dos Deputados. O ministro Alexandre de Moraes afirmou em sua decisão que as condutas de Daniel Silveira “revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário” e o ex-deputado agiu com “completo desrespeito e deboche”.
Sendo assim, segundo o ministro ficou “largamente demonstrada, diante das repetidas violações, a inadequação das medidas cautelares em cessar o periculum libertatis do investigado, o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função”.
