Daniel Silveira (PTB), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter ameaçado ministros da Corte e feito ataques à democracia, afirmou nesta quarta-feira (15) que pretende se candidatar ao Senado pelo estado do Rio de Janeiro. O anúncio do parlamentar acontece mesmo com o STF tendo decretado que ele ficará inelegível pelos próximos oito anos. Para Daniel Silveira, no entanto, a revelação não mostra nenhuma ilegalidade.
PGR solicita extinção da pena de Daniel Silveira
Isso porque, para ele, após o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a pena e também os efeitos extras, como a sua inelegibilidade, foram “extintos”. Para argumentar tal fato, ele usa como exemplo uma súmula do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No documento, diz-se que “a suspensão de direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com o cumprimento ou a extinção da pena, independendo de reabilitação ou de prova de reparação dos danos”.
Na avaliação de Daniel Silveira e também de sua defesa, a súmula mostra que o perdão concedido por Bolsonaro faz com que o deputado seja autorizado a participar normalmente das eleições. Essa opinião é diferente, por exemplo, da do procurador-geral da República, Augusto Aras, que já foi acusado de decidir em prol de Bolsonaro e seus aliados. Para ele, a medida adotada pelo presidente extingue a pena de prisão imposta ao parlamentar, mas abriu a possibilidade do deputado continuar inelegível.
Na visão do procurador-geral, a Constituição garante “ampla liberdade” ao presidente para conceder a clemência, desde que respeitados os critérios previstos na lei, em um benefício que só é proibido para crimes hediondos, como a tortura.
“É preciso ter-se em conta, no ponto, que as ponderações envolvidas no exercício das prerrogativas presidenciais de indultar e de conceder graça são eminentemente políticas. Daí que o escrutínio judicial não abarca as composições e conjugações principiológicas ou valorativas realizadas pelo Chefe de Estado, vale dizer, o seu juízo político”, disse Augusto Aras, procurador-geral da República.
Em segundo nas pesquisas
Apesar de não ter se lançado oficialmente, Daniel Silveira aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenções de votos. De acordo com o Ipec, em relatório divulgado no mês passado, o deputado acumula 8% das intenções de voto para o Senado pelo Rio de Janeiro – ele está empatado com vários outros candidatos. Na frente dele está o senador Romário (PL), que busca a reeleição e registrou 29% das intenções de voto no cenário com mais nomes testados pela sondagem.
Daniel Silveira e suas multas
Desde o começo do ano, Daniel Silveira vem acumulando multas por ter deixado de usar sua tornozeleira eletrônica. O argumento dele também é que o perdão de Bolsonaro o desobrigou ao usar o equipamento. Segundo cálculos do STF, oficialmente, ele já acumula R$ 645 mil por descumprir tais decisões. No entanto, informações levam a crer que este valor já esteja próximo de R$ 1 milhão.
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