Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma multa de R$ 2,6 milhões ao deputado federal Daniel Silveira (PTB) pelo descumprimento de ordens vindas da corte. De acordo com informações da jornalista Malu Gaspar, no jornal “O Globo”, publicada nesta terça-feira (20), as multas, que já somam mais de R$ 4,3, foram decretadas por conta da quebra de regras como a da proibição de dar entrevistas sem autorização judicial e a da obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica.
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Segundo a jornalista do “O Globo”, Alexandre de Moraes, em decisão sigilosa, afirmou que Daniel Silveira continuou desobedecendo ordens judiciais desde 27 de junho e que o deputado desrespeitou as medidas cautelares em 175 ocasiões distintas.
“As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões”, disse Alexandre de Moraes, ministro do STF.
Em sua decisão, Alexandre de Moraes também ressalta que, por terem sido aplicadas devido ao desrespeito às medidas cautelares, as multas impostas a Daniel Silveira não têm ligação com a condenação do parlamentar e muito menos com o indulto concedido pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PL) ao deputado.
Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a oito anos e nove meses de prisão por ter incitado a tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e por coação no curso do processo, isto é, usar da violência ou de ameaça para obter vantagem em um processo judicial.
No dia seguinte, Bolsonaro concedeu a Daniel Silveira um indulto ao parlamentar, o que acabou extinguindo a sua pena de prisão. Até o momento, o alcance da medida ainda não foi discutida pelo Supremo. Um dos principais pontos é a inelegibilidade do deputado, que concorreu ao Senado neste ano, mas não conseguiu ser eleito.
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