Nessa última sexta-feira (09), o consultor da divisão de importação do Ministério da Saúde, William Santana, apontou em seu depoimento à CPI todos os erros na compra da Covaxin.
Uma das funções de Santana é conferir se as informações do contrato e da nota fiscal estão de acordo; se estiver tudo certo, o consultor libera a abertura da licença de importação. O problema é que, no caso da Covaxin, a negociação estava cheia de graves inconsistências, inclusive nos pontos mais básicos.
Santana disse que Emanuela Medrades, representante da Precisa Medicamentos, fez o primeiro contato com a pasta em 16 de março. No e-mail, apenas com o contrato firmado com a União, sem nenhuma invoice, Medrades pedia a abertura da licença de importação.
O segundo e-mail chegou dois dias depois, dessa vez com todos os documentos necessários, incluindo a primeira invoice (nota fiscal). Entretanto, em 22 de março, o consultor alertou a fiscalização que, pelo cronograma do contrato, primeira parcela estava atrasada, pois deveria ter sido feita em 17 de março. Nesse mesmo dia, ele também teria avisado a fiscal do contrato, Regina Célia Oliveira, sobre os erros do contrato de compra da Covaxin. Em seu próprio depoimento à CPI, Regina garantiu que havia questionado diretamente a empresa sobre a divergência de informações.
Também no dia 22, Santana solicitou ao despachante do Ministério da Saúde uma análise complementar da invoice, alegando que este “tem uma expertise maior em alguns pontos”. Depois da análise complementar, outros erros foram detectados.
Os erros na compra da Covaxin
O consultor informou à CPI que os dados do Ministério da Saúde estavam errado, assim como o prazo de entrega, o quantitativo de doses, as condições de pagamento e até o fato de que figurava uma empresa não disposta no contrato, a Madison Biotech. “A commercial invoice citava uma Madison Biotech, e quando você vai analisar, em comparativo com o contrato, o contrato não cita Madison. Cita Precisa Medicamentos”, explicou Santana.
O pagamento antecipado também chamou a atenção do consultor, pois o contrato dizia que o pagamento seria efetuado após a entrega do imunizante. “Eu telefonei, pedi a correção. Da primeira vez, eu liguei e pedi para corrigir. Da segunda vez, não foi corrigido, aí eu mandei por escrito, para deixar registrado”, disse Santana.
Mais erros na compra da Covaxin apareceram após a análise completar. Dentre eles, o nome do Ministério, que estava grafado errado no contrato, e sequer havia a descrição do aeroporto onde a carga chegaria. “Havia muito erro de grafia na invoice”, comentou Santana.
Santana enviou a lista de erros à empresa, que respondeu que resolveria os problemas; entretanto, ainda havia inconsistências mesmo depois disso. Segundo o consultor, a invoice tinha uma quantidade incomum de erros, especialmente por já ter passado por várias correções anteriormente.
Confira todos os erros pontuados por William Santana no contrato da Covaxin
- Sem prazo de entrega;
- Quantitativo de doses abaixo do esperado;
- Condições de pagamento erradas;
- Citação de empresa não disposta no contrato;
- Nome do Ministério grafado errado;
- Ausência do incoterms (acordo feito entre as partes para definir as obrigatoriedades no transporte, como o pagamento do desembaraço);
- Ausência do código de nomenclatura comum da vacina;
- Sem informações de peso bruto e peso líquido da carga;
- Não especificava se a vacina viria em frasco ou viria em caixa;
- Sem endereço e o nome completo do fabricante;
- Sem número dos lotes;
- Pedido de pagamento antecipado;
- Sem descrição do aeroporto onde a carga chegaria.
