A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou uma nota nesta terça-feira (17) criticando o reajuste do piso salarial dos professores divulgado pelo Ministério da Educação (MEC). No comunicado, a instituição recomendou que os prefeitos ignorem o aumento proposto pelo governo federal.
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Na segunda-feira (16), o Ministério da Educação anunciou um aumento de quase 15% na remuneração mínima dos professores, fazendo com que o valor salte de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55 – apesar de o valor ser definido pelo governo federal, são os governos estaduais e prefeituras os responsáveis pelos pagamentos desses profissionais.
De acordo com a CNM, o custo desse reajuste pode, além de impactar a gestão educacional no Brasil, acabar agravando a situação fiscal dos municípios. Na nota, assinada pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, consta que a estimativa é que o reajuste salarial dos professores, caso cumprido, gere um aumento de R$ 19,4 bilhões para os municípios.
“Nosso entendimento, e da própria AGU, é de que a lei foi revogada. O critério de reajuste do piso não tem eficácia legal e persiste a insegurança jurídica devido ao vácuo legislativo na definição do novo critério de reajuste”, afirma o comunicado, que ainda relata que o reajuste é importante, mas não do jeito que tem proposto o governo federal.
“É importante, sim, o piso, mas sabemos que não é assim que deve ser concedido. Tem que ter o piso, tem que valorizar o magistério, mas não desse jeito […] Se o município quiser cumprir, dar 80% de reajuste, ele pode. Agora, se isso vai acabar com a educação, com as contas públicas dele, é problema dele”, afirma o comunicado.
Ainda segundo a CNM, o reajuste anunciado pelo MEC não tem respaldo jurídico, pois o critério utilizado perdeu validade com o início da vigência da lei que criou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Todos os anos, o Ministério da Educação anuncia o reajuste do piso salarial de professores. O aumento, segundo a pasta, é calculado tendo como base o valor anual por aluno do Fundeb dos dois últimos anos. Entre 2021 e 2022, a variação registrada foi de 14,95%, que foi exatamente a porcentagem do aumento anunciado pelo governo federal na segunda. Todavia, para a CNM, a correção do piso deveria seguir o acumulado de 2022 do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), isto é: 5,93%.
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