O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial. Dessa forma, paga mensalmente, um salário mínimo para pessoas com deficiência (PCD) de longo prazo e também, para idosos acima de 65 anos. No entanto, os beneficiários devem ter uma renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Também vale ressaltar que ele é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Assim, através dessa lei, o Governo Federal fica responsável, obrigatoriamente, por repassar os valores referentes ao benefício para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Sendo assim, é possível dizer que o foco principal é suprir as necessidades básicas dos cidadãos que não têm condições de se sustentarem sozinhos. Assim, seja por causa de deficiência, física, mental, intelectual, eles serão amparados, ou também, no caso de idosos acima de 65 anos.
Apesar disso, uma das vantagens de receber o benefício é que não é necessário que o cidadão tenha contribuído com o INSS. Contudo, diferentemente da aposentadoria, o BPC não dará direito ao 13º salário e nem deixará pensão por morte.
Afinal, quem tem filho recebendo o BPC pode trabalhar?
Antes de mais nada, é possível dizer que os cidadãos que têm um filho que recebe o BPC podem trabalhar. Contudo, eles devem ficar atentos para que o valor do salário não supere o requisito de renda exigido para receber o benefício. Por exemplo:
No caso de uma mãe solteira com quatro filhos, onde um deles é beneficiário do BPC, se ela recebe um salário mínimo, esse é o valor total de sua renda mensal. Dessa forma, o valor da sua renda familiar per capita (um salário mínimo dividido para cinco pessoas) é inferior ao requisito do Benefício de Prestação Continuada. Sendo assim, ela poderá continuar trabalhando e seu filho receberá o benefício normalmente.
Mas é importante deixar claro que, caso a renda familiar do cidadão beneficiário do BPC seja superior ao máximo permitido pelo benefício, o beneficiário perderá o direito ao salário mínimo mensal.
Quem tem direito ao BPC em 2023?
Como já foi mencionado no início desse post, o BPC é um benefício pago a cidadãos de baixa renda que não têm condições de garantirem seu próprio sustento. Nesse sentido, pode receber pessoas com algum tipo de deficiência e também, como já foi mencionado, idosos acima de 65 anos.
Contudo, é necessário ter uma renda mensal familiar per capita de ¼ do salário mínimo que está em vigor, como por exemplo em 2022, o valor é referente a R$303 ou então, 3 salários mínimos por família.
Do mesmo modo, quem quiser solicitar o benefício, deve ter em mãos um parecer do assistente social que trabalha no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), assim, relatar a real necessidade de receber o benefício.
Além disso, para ter acesso ao BPC, a inscrição no CadÚnico é fundamental.
Mais de uma pessoa na mesma casa pode receber o BPC/LOAS?
Em síntese, sim. Isso, pois, o benefício previdenciário que tem o valor de até um salário mínimo, não é contabilizado no momento que é feita a base de cálculos de renda familiar, conforme o art. 20, §14, lei 8742/93.
Assim, se duas pessoas que moram juntas e recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), isso não importa, pois, elas não terão o benefício dentro da base de cálculos da renda familiar per capita. Isso torna possível conceder o benefício a ambas.
O benefício pode virar aposentadoria?
Embora esse seja o desejo de muitas pessoas, elas acabam não procurando seus direitos por não saber ao certo se tem direito ou não. No entanto, para resumir, o BPC pode sim virar uma aposentadoria em alguns casos específicos. Por exemplo, no caso de invalidez, o cidadão pode solicitar a aposentadoria por invalidez.
Ou também, no caso do cidadão que pagou o INSS por um tempo, mas suspendeu os pagamentos, estando atualmente, recebendo o BPC. Mas ele pode ter direito a aposentadoria e nem saber disso.
Vale lembrar que a lei garante a obrigatoriedade do INSS em verificar se o cidadão que solicitou o BPC tem direito a aposentadoria. Embora, muitas vezes, isso não aconteça.
