Imagine que o limite do cartão de crédito de uma pessoa próxima que está morrendo é utilizado, o que acontece com essa dívida após o falecimento? A lei define que os herdeiros devem se responsabilizar ou a conta é perdoada?
Recentemente essa temática ganhou destaque nas redes sociais. Mas afinal, como funciona a lei a respeito das dívidas de alguém que acabou de falecer? Adiantamos que nos casos em que existe herança, a dívida deverá ser paga pela família.
Mas especialistas em direito, em uma entrevista ao UOL, esclarecem que haverá algumas exceções, como, por exemplo, quando o valor é referente ao FGTS e da previdência privada, nesses casos esse dinheiro não pode ser usado para pagar as dívidas do falecido.
Como é cobrado legalmente as dívidas de um falecido
Ao imaginar um cenário onde o cartão tenha sido usado após o falecimento do responsável, essa ação pode configurar crime de estelionato, porém se a compra foi realmente efetuada antes da morte, a situação poderá ser discutida.
Primeiramente, a nomenclatura jurídica utilizada para direitos e deveres de um falecido é dita como espólio, isso quer dizer que os bens como imóveis e veículos fazem parte dessas regras. Logo, o dinheiro que irá pagar as dívidas vem do patrimônio direcionado aos herdeiros, caso os parentes não recebam herança, essa pendência não precisará ser paga por eles.
O advogado Luiz Kignel do escritório PLKC Advogados disse que os herdeiros têm o direito de receber uma herança líquida, ou seja, a soma dos bens com o desconto nos casos de dívida, ele ainda exemplifica dizendo: “Se alguém deixou um patrimônio de R$ 1 milhão e deve R$ 200 mil, os herdeiros irão ficar com R$ 800 mil”, explicou o advogado.
Posso efetuar uma compra com o cartão de uma pessoa falecida?
Segundo os especialistas isso não é possível. Afinal, seria a mesma coisa que obter vantagem imprópria, pois ao utilizar o cartão de crédito de um cidadão após sua morte, a prática seria considerada fraudulenta, configurando crime de estelionato.
A advogada e professora de direito de família e sucessões, na FGV Direito SP, Vivianne Ferreira, responde que a morte impede o uso e acrescenta que mesmo nos casos em que houve autorização do titular, o uso do cartão com autorização caberá em uma conjuntura muito limitada. Porém, o falecimento elimina qualquer modo de representação ou autorização de agir e utilizar o cartão.
Viviane Ferreira explica que não é fácil identificar se houve crime, porém o uso do cartão pode ser negado. Afinal, a permissão de uso é contestável, pelo banco a utilização do cartão de crédito não deve ser transferido, pois, seu uso é exclusivamente pessoal.
Havendo autorização posso utilizar o cartão de uma pessoa que está morrendo?
Quando o uso é autorizado, fica complicado identificar o crime. De qualquer forma, nesses casos existe um ilícito civil, pois ao contratar o serviço, o titular não autoriza o uso por terceiros no contrato.
Além disso, se a dívida foi realizada com a permissão do titular do cartão, é possível que exista um aproveitamento malicioso vantajoso. Desse modo, a discussão em torno do estelionato se torna complexa. Então, segundo a lei, a despesa foi realizada e deverá ser quitada.
Após o falecimento todo e qualquer tipo de permissão legal perde valor e nos casos onde o parente como, por exemplo, um filho utiliza o cartão mesmo com a morte do pai ou mãe, fica em evidência o uso indevido e criminoso do cartão de crédito.
