Com base em relatório da CPI da Covid-19, PGR pede dez providências ao STF

O documento traz pedidos de investigação, de inclusão dos fatos apurados em casos já em andamento no STF e também o envio de fatos para análise de outras instâncias da Justiça

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O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu dez pedidos de providências a partir dos elementos reunidos durante as investigações da CPI da Covid-19 nesta sexta-feira (26). A solicitação foi feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

De acordo com informações da “TV Globo”, o documento traz pedidos de investigação, de inclusão dos fatos apurados em casos já em andamento no STF e também o envio de fatos para análise de outras instâncias da Justiça.

Esses pedidos feitos ao Supremo acontecem devido à necessidade de que seja feito o fatiamento dos temas investigados pela CPI da Covid-19, pois a PGR, apesar de ter recebido o relatório completo, somente é responsável pela avaliação dos fatos que envolvem investigados com foro nos tribunais superiores.

Indiciados com foro

Ao todo, foram indiciadas 90 pessoas. No entanto, somente 13 contam com foro privilegiado, sendo eles:

  • O presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
  • Os ministros Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Trabalho), Braga Netto (Defesa) e Wagner Rosário (CGU);
  • O senador Flávio Bolsonaro e os deputados Ricardo Barros; Eduardo Bolsonaro; Bia Kicis; Osmar Terra; Carla Zambelli e Carlos Jordy;
  • E o governador do Amazonas, Wilson Lima.

Pressão na PGR

O encaminhamento ao STF veio após o procurador-geral da República, Augusto Aras, ter sido pressionado por conta da demora em se pronunciar sobre o relatório final da Covid-19, enviado para ele no dia 27 de outubro.

De lá para cá, afirma o procurador-geral, sua equipe checou se existem conexões dos elementos da CPI com todos os procedimentos e investigações que já estejam em andamento na própria PGR, no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça e que tenham relação com os pedidos de indiciamento feitos pela CPI.

Além disso, os procuradores também avaliaram se os indícios apresentados pela CPI da Covid-19 justificam o pedido de abertura formal de investigações tanto no STF quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Responsáveis no STF

Agora, com o relatório no STF, serão os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Roberto Barroso, Nunes Marques e Rosa Weber os responsáveis pela análise do documento, que conta com mais de 1200 páginas e atribui nove crimes ao presidente da república durante a pandemia.

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