O modo com que parte dos deputados federais do PDT se portou durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios não agradou nada o ex-governador do Ceará Ciro Gomes que, após ver a maioria dos integrantes da legenda votar a favor do projeto, aprovado em primeiro turno na Câmara, decidiu suspender sua pré-candidatura à presidência em 2022.
A PEC em questão visa permitir que a gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) adie o pagamento de precatórios, que são as dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça.
Caso aprovado, o texto abrirá espaço no Orçamento, o que viabilizará o pagamento do programa social Auxílio Brasil, benefício que vai substituir o Bolsa Família no ano das eleições e é visto como uma “carta na manga” do presidente, que tenta retomar seus índices de popularidade.
No Twitter, Ciro Gomes publicou que a votação de alguns membros do PDT a favor da PEC dos Precatórios foi uma “surpresa fortemente negativa”. Nesse sentido, ele afirmou que a legenda não pode “compactuar com a farsa e os erros bolsonaristas”. Dos 24 deputados do PDT na Casa, 15 votaram a favor da PEC
“Há momentos em que a vida nos traz surpresas fortemente negativas e nos coloca graves desafios. É o que sinto, neste momento, ao deparar-me com a decisão de parte substantiva da bancada do PDT de apoiar a famigerada PEC dos Precatórios”, publicou Ciro Gomes.
Ainda na publicação, o ex-governador afirmou que a Justiça social e a defesa dos mais pobres não podem ser confundidas com: “corrupção, clientelismo grosseiro, erros administrativos graves, desvios de verbas, calotes, quebra de contratos e com abalos ao arcabouço constitucional”.
Pré-candidatura de Ciro Gomes suspensa
Na sequência, depois de relatar sua frustração com a bancada do partido na Câmara, Ciro Gomes afirmou que suspenderá sua candidatura à presidência da república até que os membros do PDT que votaram a favor da PEC dos Precatórios reavaliem seus votos.
“A mim só me resta um caminho: deixar a minha pré-candidatura em suspenso até que a bancada do meu partido reavalie sua posição. Temos um instrumento definitivo nas mãos, que é a votação em segundo turno, para reverter a decisão e voltarmos ao rumo certo”, completou.
Os precatórios
O texto hoje na Câmara busca colocar um limite no pagamento dos precatórios com base no gasto de 2016, ano em que foi criado o teto de gastos. Com isso, o valor destinado ao pagamento dessas dívidas passaria de R$ 89 bilhões para cerca de R$ 45 bilhões.
De acordo com o projeto, as dívidas que não forem pagas entrarão em uma fila, sem prazo para que o dinheiro seja recebido por aquele que tenha direito. Todavia, as pessoas que pretenderem receber suas quantias no ano seguinte poderão, mas, para isso, deverão abrir mão de 40% do valor.
Como relatado, para o governo federal, a aprovação da PEC dos Precatórios é fundamental para que a gestão consiga colocar em prática o Auxílio Brasil. Todavia, de acordo com especialistas, a mudança, combinada com a alteração no índice de correção do teto de gastos, vai permitir o aumento de outras despesas. Isso, em pleno no ano eleitoral.
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