A Câmara dos Deputados reagiu imediatamente à notícia de uma possível revogação de pelo menos 99 portarias sobre saúde mental no SUS. Na sessão de ontem (7), o presidente Rodrigo Maia (DEM) prometeu colocar em votação um projeto de decreto legislativo (PDL) para contrapor a presidência da República.
“Se esse assunto de fato avançar, vamos votar o PDL. Espero que tenhamos os votos necessários para manter aquilo que foi construído ao longo dos últimos anos”, anunciou o presidente da Câmara, em Plenário.
A decisão sobre a saúde mental no SUS poderia interromper uma série de tratamentos realizados em todo o Brasil para a população. Dentre eles, poderiam ser paralisados o Serviço Residencial Terapêutico, as equipes de Consultório na Rua e a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.
Segundo a revista Época, o documento com os planos do governo divulgados nesta semana existe desde o dia 4 de novembro. À época, o Ministério da Saúde havia realizado reuniões para discutir as 99 portarias sobre saúde mental criadas entre 1991 e 2014.
A expectativa do governo é manter as discussões sobre o “revogaço” de portaria no SUS no próximo dia 19 de dezembro. No dia, está prevista uma reunião da Comissão Intergestores Tripartite, que é formada por representantes do ministério, secretários estaduais e municipais de Saúde.
A reação na Câmara sobre a saúde mental
A notícia sobre a revogação de portarias ecoou na reunião de ontem no Plenário da Câmara dos Deputados. Parlamentares da oposição ao governo mostraram saídas para enfrentar um possível conjunto de revogações.
A líder do PSOL, deputada Sâmia Bomfim, de São Paulo, informou que os partidos de oposição enviaram requerimento de informações sobre minuta do Ministério da Saúde que estuda as revogações. “Também queremos a convocação do ministro da Saúde para que ele se explique”, afirmou a deputada, segundo a Agência de Notícias da Câmara.
O deputado Chico D’Angelo (PDT-RJ) teme que o possível encerramento de programas de saúde mental comprometa o atendimento de dependentes químicos e usuários de crack. “É uma irresponsabilidade”, criticou.
Para a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), a ameaça à programas de saúde mental é ainda mais grave no momento em que o mundo passa por uma pandemia. Ela alertou para a pressão exercida sobre as pessoas com o isolamento social.
A Câmara entra em recesso nos próximos dias e, se houver a revogação, não há como o Congresso votar o PDL neste fim de ano.
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