A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (9) a entrada do Brasil na Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. Agora, a matéria vai ao Senado Federal para aprovação final do Congresso.
A convenção aprovada muda a maneira como as políticas públicas de prevenção e punição ao racismo serão conduzidas. Segundo o projeto de lei, a igualdade racial entre para o rol das previsões constitucionais brasileiras.
O texto prevê entre outras estratégias a adoção de ações afirmativas no trabalho e na política. Essa saída, para a Convenção, gera diversidade no debate público brasileiro. A lei define que a discriminação racial pode basear-se em raça, cor, ascendência, origem nacional ou étnica.
A visão Câmara sobre o racismo
Em análise na Câmara desde 2015, segundo a Agência Brasil, a convenção foi pautada como um dos 11 projetos prioritários contra o racismo escolhidos pela comissão que acompanha a investigação da morte de João Alberto, espancado no supermercado Carrefour em Porto Alegre.
Para o deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que coordena a comissão, a legislação atual deve diminuir o racismo institucional e estrutural.
“Queremos harmonização racial sem ódio, sem revanchismo, sem violência. O Brasil é o país com maior desigualdade humana e social em quase todo o mundo”, apontou ele, segundo as informações do órgão oficial de comunicação do governo.
A votação da convenção causou controvérsia entre na Câmara. Para o deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS), a proposta contra o racismo deveria ser aprimorada pelo parlamento.
“Até o momento, apenas cinco países ratificaram. Canadá e Estados Unidos não assinaram. No momento da assinatura, os Estados Unidos eram presididos por Barack Obama”, argumentou o novista.
Já a deputada Bia Kicis (PSL-DF) afirmou que “não existe racismo estrutural no Brasil” e que a convenção abre a possibilidade de censura pela obrigação de proibir atos de discriminação e intolerância em meios de comunicação.
“O que seria esse discurso de ódio e intolerância? Há discricionariedade na definição pelo politicamente correto do que é este conceito. Não existe racismo institucional no Brasil. Estamos importando problemas e soluções que não nos pertencem”, disse ela.
