O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 367 votos a 7, o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), à Medida Provisória 996/20, que criou o programa habitacional Casa Verde e Amarela. Ainda serão analisados os destaques que podem alterar o texto o desenvolvimento da matéria pode ser acompanhado através da Agência Câmara de Notícias.
Bulhões Jr. promoveu uma série de alterações na versão apresentada pelo Poder Executivo, acatando ainda parte de duas emendas apresentadas em Plenário para especificar quais financiamentos serão incluídos no Cadastro Nacional de Mutuários e objeto de restrições a subsídios.
Ao longo de mais de seis horas, a oposição tentou adiar a votação. Entre outros pontos, alegou que, com o novo programa, será extinto o financiamento para famílias com renda de até R$ 1.800 mensais. Além disso, cobrou limites para comprometimento da renda dos beneficiários com futuras prestações.
Detalhamento
A MP 996 prevê a concessão de financiamento e subsídio para a compra da casa própria. Lançado pelo governo Bolsonaro, o programa Casa Verde e Amarela ocupará o espaço do Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009 no governo Lula e cujos contratos continuarão válidos.
O Casa Verde e Amarela beneficiará famílias em áreas urbanas com renda mensal de até R$ 7 mil. Nas áreas rurais, aquelas com renda anual de R$ 84 mil. Regularização fundiária, locação ou reformas – não previstas no Minha Casa, Minha Vida – poderão ser financiadas. A MP 996 perde a vigência em 2 de fevereiro.
A meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender com os parâmetros atuais.
Isso será possível em função de negociações com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que subsidia o programa, e com a Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro.
