O Ministério do Trabalho está de volta à ativa. Isso porque, nesta quarta-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória que recria a pasta e, de quebra, nomeou Onyx Lorenzoni como titular do órgão.
Criado em 1930, o Ministério do Trabalho havia sido extinto e suas funções incorporadas ao Ministério da Economia. Todavia, uma minirreforma ministerial, que incluiu alterações na secretaria-geral da presidência e da Casa Civil, foi feita por Bolsonaro.
Até então, Onyx Lorenzoni ocupava o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Agora, quem ocupa a cadeira da pasta é Luiz Eduardo Ramos, que por sua vez, foi substituído pelo senador Ciro Nogueira (PP) na Casa Civil.
Ciro Nogueira é líder do Centrão, grupo que Bolsonaro criticou durante as eleições, mas que hoje, é aliado do chefe do Executivo.
De acordo com especialistas em política, a estratégia do presidente com a minirreforma foi ganhar mais apoio no Congresso, em especial no Senado, onde a CPI da Covid-19 vem causando desgastes ao governo.
Responsabilidades do Ministério do Trabalho
Segundo as informações publicadas na Medida Provisória, o Ministério do Trabalho ficará responsável pelos seguintes assuntos:
- Previdência;
- Previdência complementar;
- Políticas e diretrizes para geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador;
- Políticas e diretrizes para a modernização das relações de trabalho;
- Fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, e aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas;
- Política salarial;
- Intermediação de mão de obra, formação e desenvolvimento profissional; segurança e saúde no trabalho; regulação profissional;
- Registro sindical.
Entre os conselhos que compõem a pasta, estão dois muito importantes: o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Promessa de Bolsonaro não foi cumprida
Durante sua campanha eleitoral, em 2018, Bolsonaro pregou que o número elevado de ministérios era ineficiente e abria margem para corrupção. À época, o Brasil tinha 23 ministérios, tendo o até então candidato prometido enxugar este número para 15.
“O quadro atual deve ser visto como o resultado da forma perniciosa e corrupta de se fazer política nas últimas décadas, caracterizada pelo loteamento do Estado, o popular ‘toma lá-dá-cá’”, defendeu Bolsonaro durante as eleições. Todavia, com a volta às atividades da pasta do Trabalho, a gestão do presidente chegou aos mesmos 23 ministérios da última administração. Com isso, são oito pastas a mais do que o prometido pelo atual chefe do Executivo.
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