O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou uma nota repudiando o pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra o ministro da Corte, Alexandre de Moraes. Na nota, o STF diz que os inquéritos criticados pelo chefe do Executivo, o das fake news e dos ataques a autoridade, já foram chancelados pelo plenário do próprio Supremo.
Ainda no comunicado, o STF sobe o tom e diz que “o Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal”.
Em outro trecho do documento, a Corte afirma que, “ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal”.
Também em nota, Celso de Mello, ministro aposentado e ex-presidente do STF, classificou a iniciativa de Bolsonaro como uma “ofensa”. “O gesto de Bolsonaro traduz ofensa manifesta ao convívio harmonioso entre os Poderes da República”, diz.
De acordo com Celso de Melo, a ofensa acontece porque a denúncia contra o Ministro Alexandre de Moraes, além de não ter fundamento legítimo, “revela a intenção subalterna de pretender intimidar um magistrado que, além de independente, responsável e intimorato, cumpre, com exatidão e estrita observância das leis, o seu dever funcional”.
Por fim, Celso de Mello, ainda afirma que o chefe do Executivo precisa ter consciência de que não está em posição superior em relação à Constituição e nem às leis da República. “Com esse gesto de absurda provocação, Bolsonaro obstrui qualquer tentativa de restabelecer a harmonia, por ele violada, entre os Poderes do Estado, vulnerando, com esse gesto inconsequente, um dos dogmas fundamentais do Estado democrático de Direito”, finalizou.
O pedido de impeachment contra o ministro
Bolsonaro havia prometido pedir o impeachment de ministro Alexandre de Moraes e também de Luis Roberto Barroso, no último dia 14. Todavia, a promessa só foi cumprida na sexta (20), e em parte, pois o nome do segundo ministro não foi citado porque a assessoria jurídica do Planalto considerou que, no caso de Barroso, não havia base legal.
O pedido foi enviado ao Senado porque, pela Constituição, cabe aos senadores analisar o eventual cometimento de infrações pelos magistrados do STF. O pedido, com 102 páginas no total, foi assinado por Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco.
No pedido, Bolsonaro pede a destituição de Alexandre de Moraes da condição de ministro do Supremo Tribunal Federal e a inabilitação de Moraes para exercício de função pública durante oito anos.
O que acontece agora?
A partir de agora, a tramitação do pedido de impedimento do ministro depende do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que já afirmou que a análise do pedido “não é algo recomendável” para o Brasil.
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