O Secretário Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, fez uma declaração de que acredita ser possível um novo Bolsa Família de R$ 300. No entanto, para que esse valor seja alcançado, é preciso haver uma solução para a questão dos precatórios.
Entenda melhor.
Bolsa Família de R$ 300 é possível?
Funchal afirma que o valor será possível somente se for apresentada uma solução para os R$ 89,1 bilhões de despesas com precatórios, dívidas judiciais, que foram incluídos integralmente no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado ao Congresso no último dia 31.
Além disso, a solução aplicada precisa ficar dentro da regra do teto de gastos, emenda constitucional que limita o aumento de despesa à inflação do ano anterior.
“Um Bolsa Família de R$ 300 vai depender da solução final dos precatórios, mas acredito que seja possível”, afirmou Funchal, nesta sexta-feira (3), durante evento virtual de uma plataforma de investidores do mercado financeiro.
Funchal defende PEC 23/2021, que trata do parcelamento em 10 anos dos precatórios, e que foi enviada pelo Executivo ao Congresso no início de agosto. Contudo, tal iniciativa é vista por alguns especialistas como um calote.
Teto de gastos
Funchal descarta qualquer medida para tirar o gasto com precatório da regra do teto. “A gente aqui no governo sabe da importância do teto de gastos para ancorar a expectativa e trazer credibilidade. Não estamos trabalhando com essa hipótese de retirar (precatórios) do teto de gastos”, destacou.
Auxílio Brasil
De acordo com o secretário, existem duas prioridades para o governo: a questão dos precatórios e o espaço para o Auxílio Brasil, novo programa social que vai substituir o Bolsa Família.
“Temos o desafio que é lidar com as expectativas e lidar com os principais problemas de hoje, que são os precatórios e o Auxílio Brasil. Em paralelo, a reforma do Imposto de Renda, que acreditamos que vai caminhar no Senado, porque há consenso”, disse.
Em relação à reforma administrativa, que continua travada, Funchal admitiu que ela está “em terceiro plano”.
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