Nesta terça-feira (31), o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2022 foi apresentado pelo governo, com gastos comprimidos, e sem o aumento do Bolsa Família.
Para 2022, o governo estabeleceu para a meta fiscal um rombo de R$ 49,6 bilhões. No entanto, o valor é menor do que se previa inicialmente, R$ 170,5 bilhões, devido ao aumento de arrecadação tributária do governo.
E como ficam os precatórios? Continue a leitura para ter os detalhes.
Como fica o aumento do Bolsa Família? O Auxílio Brasil?
O Orçamento prevê que o Auxílio Brasil, o novo programa social do governo federal, tenha o mesmo orçamento do Bolsa Família em 2021, sem correção pela inflação. A saber, neste ano, o governo destinou R$ 35 bilhões ao programa.
O Auxílio Brasil foi instituído via Medida Provisória no início de agosto, e deve chegar no lugar do Bolsa Família a partir de novembro.
De acordo com o governo, o novo benefício terá um reajuste mínimo de 50%, e ainda contará com a ampliação do número de contemplados pelo programa: atualmente são 14,7 milhões de famílias que recebem os valores.
No Auxílio Brasil, espera-se que mais de 16 milhões de famílias sejam beneficiadas. No entanto, os números exatos ainda não foram divulgados, e devem ser definidos durante a tramitação da MP no Congresso.
Na apresentação do PLOA, o Ministério da Economia considera o mesmo número de famílias beneficiadas atualmente, isto é, 14,7 milhões, e não detalha a fonte de recursos para garantir o aumento no valor se o Auxílio Brasil tiver o mesmo orçamento de seu antecessor, o Bolsa Família.
De acordo com Bruno Funchal, secretário especial do Tesouro e Orçamento: “O Auxílio Brasil precisa se adequar a essa previsão orçamentária [de R$ 35 bilhões]”, a menos que o texto seja alterado no Congresso.
Gastos: O que se sabe até agora?
O governo detalhou a distribuição de gastos para o novo programa da seguinte forma:
- Benefícios financeiros (Primeira Infância, Composição Familiar, Superação da Extrema Pobreza e Compensatório de Transição) – R$ 34,21 bilhões;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural – R$ 187,5 milhões;
- Auxílio Criança Cidadã – R$ 137,5 milhões;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana – R$ 85,9 milhões;
- Auxílio Esporte Escolar – R$ 22 milhões;
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior – R$ 22 milhões.
E os Precatórios?
A Medida Provisória que detalha as diretrizes do Auxílio Brasil não versa sobre os valores. Assim, a alternativa do governo para apresentar a fonte de recursos para garantir as mudanças do novo programa, foi o parcelamento dos precatórios.
Trata-se de decisões judiciais que determinam o pagamento de dívidas do governo com empresas e pessoas.
O valor dos precatórios aumentou de R$ 55,4 bilhões em 2021 para R$ 89,1 bilhões em 2022.
Assim, no começo de agosto, o governo encaminhou ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevendo o parcelamento de precatórios com valor superior a R$ 66 milhões.
No entanto, esta alternativa não foi bem vista por economistas, que consideram a medida como um calote.
Na proposta de Orçamento apresentada nesta terça (31), porém, o Ministério da Economia manteve a previsão do valor total dos precatórios, incluindo o montante no teto de gastos.
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