O governo federal anunciou no final de novembro mais um bloqueio no Orçamento da União em 2022. A saber, o corte de R$ 5,7 bilhões foi anunciado há duas semanas pelo Ministério da Economia. E essa ação afetou principalmente os ministérios da Educação e da Saúde.
De acordo com o Ministério da Economia, o governo bloqueou R$ 1,435 bilhão do orçamento do Ministério da Educação, enquanto o corte no da Saúde chegou a R$ 1,396 bilhão. Somados, os bloqueios nestes ministérios corresponderam à metade do corte feito no final de novembro.
O corte também atingiu outros ministérios, mas de maneira bem menos intensa. Vale destacar que apenas os ministérios da Economia e da Justiça e Segurança Pública não tiveram bloqueio em seus orçamentos.
Esse é o quinto corte realizado no ano, e a restrição totaliza R$ 15,4 bilhões. Em resumo, a medida reduz as verbas destinadas aos ministérios para que o governo cumpra a regra do teto de gastos, que limita as despesas à variação da inflação do ano anterior.
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Governo gastou milhões de reais fora do teto
A saber, os bloqueios estão acontecendo para que o governo consiga encaixar no Orçamento 2022 os custos da Lei Paulo Gustavo. Isso porque o dispositivo legal destina R$ 3,8 bilhões a estados e municípios para mitigar os efeitos da pandemia no setor cultural.
Com o novo bloqueio no Orçamento, as chamadas despesas discricionárias, ou gastos não obrigatórios, sofrem com a redução da verba federal. Em resumo, o governo pode cortar essas despesas para cumprir o teto de gastos.
Vale destacar que o governo federal havia editado uma medida provisória que adiava para 2023 os repasses relacionados à Lei Paulo Gustavo. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da MP, determinando o pagamento ainda em 2022.
Por fim, também houve aumento das despesas em R$ 2,3 bilhões com benefícios previdenciários. Como o pagamento desses benefícios é uma das despesas obrigatórias do governo, não há como o Planalto ficar sem pagá-las. E, para conseguir, está precisando bloquear outros gastos discricionários.
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