O Ministério da Economia informou na terça-feira (22) que o governo federal bloqueou R$ 5,7 bilhões no Orçamento deste ano. A saber, esse é o quinto corte realizado no ano, cuja restrição total chega a R$ 15,4 bilhões.
A medida reduz as verbas destinadas aos ministérios, que vem sofrendo cortes nos últimos meses. Aliás, a medida é necessária para que o governo cumpra a regra do teto de gastos, que limita as despesas à variação da inflação do ano anterior.
Em síntese, a medida foi tomada para que o governo consiga encaixar no Orçamento 2022 os custos da Lei Paulo Gustavo. Por falar nisso, o dispositivo legal destina R$ 3,8 bilhões a estados e municípios para mitigar os efeitos da pandemia no setor cultural.
PEC da Transição está causando dor de cabeça ao governo Lula
Governo gastou milhões de reais fora do teto
Apesar do anúncio de mais um bloqueio de bilhões de reais para os ministérios, o governo libera muitos outros bilhões para o pagamento de benefícios sociais há meses.
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 123 em julho, o governo pôde gastar R$ 41,2 bilhões além do teto. Em síntese, a Emenda instituiu o estado de emergência, permitindo a elevação dos gastos federais com benefícios sociais em ano eleitoral.
Com o novo bloqueio no Orçamento, as chamadas despesas discricionárias, ou gastos não obrigatórios, deverão sentir a redução da verba federal. Em resumo, o governo pode cortar essas despesas para cumprir o teto de gastos.
Vale destacar que o governo federal havia editado uma medida provisória que adiava para 2023 os repasses relacionados à Lei Paulo Gustavo. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da MP.
Por fim, também houve aumento das despesas em R$ 2,3 bilhões com benefícios previdenciários. Como o pagamento desses benefícios é uma das despesas obrigatórias do governo, não há como o Planalto ficar sem pagá-las. E, para conseguir, está precisando bloquear outros gastos discricionários.
Leia também: Carteira de crédito avançou 0,7% em outubro, projeta Febraban
