O governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem trabalhando em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A saber, a “PEC da Transição“, como vem sendo chamada, ainda não foi apresentada oficialmente, mas já está causando muita dor de cabeça ao governo petista.
Em resumo, a equipe do governo de transição tinha a intenção de apresentar a PEC na semana passada. Isso aconteceria após a entrega da minuta da PEC pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB). No entanto, o texto continua travado no Senado Federal.
Na verdade, o texto deverá ser aprovado em dois turnos pelas duas casas legislativas do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Para que isso aconteça, é necessária a aprovação de 3/5 da Câmara e de outros 3/5 do Senado.
Em números absolutos, a PEC da Transição só será aprovada se tiver 308 dos 513 votos dos deputados e 49 dos 81 votos dos senadores da República. E esses altos números estão trazendo dificuldade, visto que há muitas divergências entre os aliados de Lula e os aliados do atual presidente, Jair Bolsonaro (PL).
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Veja quais foram as promessas de Lula
A saber, o governo Lula vem reclamando de falta de diálogo entre os seus representantes e os demais parlamentares. Há problemas na interlocução, mas há um entendimento que os parlamentares do governo eleito têm trânsito aberto, no geral.
Toda a movimentação da equipe do PT tem o objetivo de cumprir as promessas de Lula durante a campanha eleitoral. Em resumo, entre as muitas promessas do petista, as mais importantes são:
- Dar aumento real do salário mínimo;
- Manter o Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023;
- Criar um novo benefício de R$ 150 para usuários do Auxílio Brasil que tenham criança de até seis anos de idade em sua composição familiar.
Para conseguir cumprir estas promessas, a equipe de Lula precisará da aprovação da “PEC da Transição”, pois o governo não tem orçamento para tudo isso. O desafio é o Congresso Nacional, que deverá aprovar essa proposta.
Embora o governo de Lula ainda precise superar vários desafios, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o Congresso Nacional ajudará o governo Lula.
Por sua vez, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que não deverá interferir na “PEC da Transição”. Já o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, também disse que irá trabalhar “na melhor maneira possível” com o governo Lula.
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