O deputado Reginaldo Lopes, líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, afirmou nesta quarta-feira (23) que o texto definitivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição manterá o Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, fora do teto de gastos por quatro anos.
Em entrevista ao canal “CNN Brasil”, o parlamentar afirmou que, na terça-feira (22), foi feito um acordo com lideranças do Senado para que o prazo não seja mais indeterminado como queria inicialmente a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que começa em janeiro seu terceiro mandato como chefe do Executivo.
“Foi negociado com os senadores para apresentar o texto limitando os quatro anos”, afirmou o senador. “A PEC é do Bolsa Família. Praticamente, o que estamos excepcionalizando é um princípio que parte da riqueza desse país, aquele que não tem trabalho, aquele que não tem renda, cabe ao Estado dar uma proteção”, completou ele.
Ainda na entrevista, o líder do PT na Câmara dos Deputados falou sobre as dificuldades que o país terá caso o orçamento proposto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) seja aceito. “É impossível governar o Brasil com a lei orçamentária que foi encaminhada para a Câmara dos Deputados”, disse ele.
“Não se trata apenas de abrir espaço para o Bolsa Família, porque de fato você não governa o país. Não tem como governar o país sem um espaço orçamentário”, explicou o deputado, relatando ainda que, com a medida de deixar o Auxílio Brasil fora do teto de gastos, será aberto um espaço de R$ 105 bilhões no orçamento.
Nesse sentido, ele relata que o espaço fará com que seja possível distribuir a quantia para outros setores. “A partir da abertura do espaço orçamentário, o relator vai remanejar esse espaço orçamentário e vai atender o total de demandas apresentado e confirmado nas urnas no dia 30 de outubro”, afirmou Reginaldo Lopes durante a entrevista.
Leia também: Governo Lula vai definir sobre imposto zero dos combustíveis somente em 2023
