Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgou uma nota nesta sexta-feira (09) afirmando que atuar para impedir as eleições viola a Constituição e configura crime de responsabilidade. A fala aconteceu após Jair Bolsonaro (sem partido), mais uma vez, ameaçar a realização das eleições de 2022.
Maioria dos partidos não apoia o voto impresso
Segundo Barroso, as declarações de Bolsonaro de que o Brasil pode não ter eleições em 2022 se não houver voto impresso são “lamentáveis”, sendo o sistema de urna eletrônica íntegro e assegurou a alternância de poder.
“Não tenho medo de eleições. Entrego a faixa para quem ganhar no voto auditável e confiável. Dessa forma, corremos o risco de não termos eleições ano que vem. É o futuro de vocês que está em jogo”, declarou Bolsonaro a apoiadores na manhã desta sexta.
Em outro momento, o presidente chegou a xingar o Barroso, que defende que um dos principais problemas do voto impresso é de que ele poderia ferir o sigilo do voto. “Resposta de um imbecil, lamento falar isso de uma autoridade do STF, só um idiota para fazer isso”, disse Bolsonaro que, ao longo da conversa, ainda afirmou que era uma “vergonha” Barroso estar no STF.
Em resposta, Luís Roberto Barroso afirmou que a realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. “Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade”, disse o ministro.
De acordo com informações da “Rede Globo”, ministros do STF e do TSE discutiram as declarações de Bolsonaro e avaliaram que era preciso uma resposta institucional, visto que, segundo eles, as declarações representaram uma ameaça à estabilidade democrática do país.
Anteriormente, o voto impresso já foi julgado inconstitucional pelo STF. Todavia, hoje tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição, amplamente defendida por Bolsonaro, que prevê a impressão dos votos.
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