Chamada de bancada da bala, um grupo de deputados federais anunciou, nesta sexta-feira (17), que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), na próxima semana, com o objetivo de tentar barrar uma emenda que estabelece uma quarentena eleitoral de quatro anos para candidatos magistrados, militares e membros da área da segurança pública.
A emenda em questão faz parte do projeto de lei complementar que institui o novo Código Eleitoral, que teve seu texto aprovado na última quarta-feira (15), por 273 votos a 211. No documento, há um trecho que dobra o período mínimo que esses funcionários públicos devem esperar antes de estarem aptos a participar do pleito eleitoral.
Para o deputado Capitão Derrite (PP-SP), que já fez parte da Polícia Militar (PM) de São Paulo, o trecho em questão é inconstitucional. Isso porque, de acordo com ele, tentaria impedir o ingresso de determinadas categorias ao meio político. Com isso, ele completa, haveria uma perda de representatividade desses profissionais no Congresso.
“Tal medida representa o cerceamento de direitos políticos e exclusão de categorias do direito de ingressar na política”, disse o deputado em entrevista ao portal “Congresso em Foco”.
Em outro momento, ele afirma que, em sua visão, a perda de representatividade seria agressiva e o prejuízo ficaria para a população, que “passaria a ver pautas importantes perderem força na Câmara dos Deputados”.
Discussão na Câmara
Na última semana, foi enviado ao Plenário o projeto do novo Código Eleitoral. Na ocasião, a previsão era de que os profissionais citados ao longo da matéria teriam que ficar cinco anos em quarentena. Tal fato poderia impactar pessoas como o ex-juiz Sergio Moro, por exemplo.
Todavia, o PSL conseguiu retirar esse ponto do texto. No entanto, na quarta (15), o deputado Cacá Leão (PP-BA) causou uma reviravolta na história e, com o apoio de colegas, fez com que o trecho voltasse à pauta. Na oportunidade, parlamentares que são contra a medida reclamaram com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) e disseram que o projeto era ilegal.
“Essa emenda é injusta com categorias que são das mais sérias para este país, que o defendem com suas vidas – estamos falando das Forças Armadas, das forças policiais e de juízes e promotores”, afirmou o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO).
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